DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHA TUTELAR DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São José do Povo-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 605/2015 de 24 de Abril de 2015 e em suas alterações posteriores, e, por deliberação dos membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); através da Ata de Nomeação 07/2019 de 06 de Outubro de 2019 dos membros do Conselho Tutelar de São José do Povo.

RESOLVE:

Art.1º - Pede o desligamento da Conselheira Andressa Dos Santos Peres que pediu exoneração do Cargo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

São José do Povo-MT, 09 de Novembro de 2021.

Naiane Crissely Santos de Moraes Pacheco

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente