Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: N F MORAES SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA.

CNPJ nº: 43.370.007/0001-08.

Endereço: Rua Guiana, nº 2.886 – Bairro Embratel – Porto Velho – Estado de Rondônia (RO).

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços Especializados na área de Fonoaudiologia, na Unidade Descentralizada de Reabilitação, compreendendo avaliação e terapias em fonoaudiologia de pacientes encaminhados pelas unidades de saúde do município de União do Sul/MT.

Valor estimado da contratação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para contratação direta da proponente acima identificada, fundamentada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, para prestação dos serviços especializados em fonoaudiologia acima descritos, e por ser a proposta mais vantajosa dentre a cotação de preços realizada pela Comissão Permanente de Licitações, justifica-se esta dispensa de licitação para a contratação da proponente supra.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 061/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 09 de novembro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal