CONTRATO 0003/2021

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PERICIAIS Nº 0003/2021.

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços por credenciamento, de um lado a PREVI-CAMP-FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a sede á Avenida Benonico Jose Lourenço n°. 2.170 –

Setor União, neste ato representando pelo secretario de Administração, o Sr. CLEZIOMAR TOBIAS PEDRO, brasileiro, casado, portador do CPF. N° 006.455.441-40 e do RG.4502649- SSP/GO e de outro lado JOAO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do CPF:nº 062.586..701-72 e do RG nº.175.711 SSP/GO devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina (CRM) sob o n.° 1331/MT, com local de atendimento a AV. Benonico Jose Lourenço, nº2170, Bairro União, em Campinápolis – MT, doravante denominado de Credenciado tem justos contratados a prestação de Serviços Médicos a segurados e dependentes do PREVI-CAMP, mediante as Cláusulas seguintes:

Do OBJETO

Clausula Primeira – pelo presente objeto de contrato de Credenciamento é a prestação pelo Credenciado, de serviços médicos periciais conforme a Lei n.° 653 de 18 de fevereiro de 2004. Regulamentado pela a Lei n.°759 Parágrafos 12. Artigo 8°. Que e parte integrante do presente instrumento.

DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Clausula Segunda - Os serviços, objeto do presente instrumento, somente serão prestados a segurados, mediante a autorização do Secretario de Administração PREVI-CAMP.

DOS PREÇOS

Clausula Terceira - O PREVI – CAMP pagará ao CREDENCIADO, pelos serviços prestados na forma, de consultas o valor de R$ 90,00(noventa reais), e o Laudo de aposentadoria, duas vezes o valor da consulta.

DA APRESENTAÇÃO DE FATURAS

Clausula Quarta – O CREDENCIADO Não terá dia definido para apresentar a documentação.

DO PAGAMENTO

Clausula Quinta - Para efeito do pagamento, as faturas apresentadas ao PREVI - CAMP, serão quitadas no prazo de 30 (trinta) dias, da data da consulta.

DA VIGENCIA