Ata da Audiência Pública nº. 004/2021 Elaboração do Plano Plurianual 2022 a 2025 – PPA.

Ata de audiência pública n.º004/2021 realizada no dia 08 de novembro de dois mil e vinte um, ás quatorze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores como transmissão ao vivo pela Página Oficial do Facebook da Prefeitura Municipal , para tratar da elaboração do Plano Plurianual de 2022 a 2025, levando à conhecimento da população para contribuições, críticas, esclarecimentos e aprovações. A audiência pública contou com a presença de representantes das Secretarias, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, funcionários públicos, e os vereadores José Luiz Galindo, Zilmar Medeiros, Jozias Almeida, Clovis Pereira, Charles Fernandes, Ivaneis Tamanho e Leonidas Leitão. O Sr. Ivan Almeida Silva, responsável pelo setor de contabilidade iniciou a audiência pública apresentando o que é o Plano Plurianual, que é um plano estratégico de planejamento onde constam as ações de médio prazo, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal no período de quatro anos. Disse também que após a elaboração do PPA serão elaboradas as Leis, de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual tudo em conformidade. O Senhor Ivan apresentou a projeção da receita para os próximos quatros anos, sendo R$ 372.345.981,80 (trezentos e setenta e dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), para a administração direta e R$ 61.774.348,89 (sessenta e um milhões, setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para a administração indireta. As receitas projetadas foram obtidas com base na média da arrecadação efetiva dos últimos anos, índice de inflação oficial, divulgado para o período, bem como a previsão do PIB Estadual, as despesas programadas de acordo com os percentuais constitucionais para Saúde e Educação, conforme a vinculação das fontes de recursos, e as despesas programadas pelos Órgãos para os próximos quatro anos. Na continuidade foi feito a apresentação de todos os Programas das Entidades do Município, tais como: na Educação, Agricultura e Turismo, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Infraestrutura e Meio Ambiente, Saúde, Esporte e Lazer, Finanças, entre outros. Na área de Educação, está programado modernização do Sistema de Processamento de Dados, , Reforma e Ampliações das escolas, aquisição de veículos adaptado PNE, Construção de Escola, Construção de Quadras Esportivas, construção de creches, da manutenção da Gestão Administrativa da Educacional, do Ensino Fundamental, dos anos iniciais e finais, do Transporte Escolar da Zona Rural, da Educação Infantil, Creches e Pré escola, da Cozinha única, responsável pela Merenda Escolar e da Educação Especial, e da aplicação dos recursos do Fundeb 70% e 30% aplicados em todas as modalidades de ensino oferecidas pelo Município, entre outros. Na cultura, está programado a construção da Concha Acústica, Construção e Revitalização do Centro Cultural, reforma e readequação da Biblioteca Municipal, Construção da Casa da Cultura, adquirir instrumentos musicais para Fanfarra e Banda Municipal, aquisição de equipamentos e mobiliários para o Memorial Histórico de Jaciara, do Programa Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Jaciara, dentre outros. Na área de esportes, está programado a construção de Pista de Atletismo, reforma do estádio municipal, construção de Campo de Futebol, construção de Complexo Esportivo para Monobras (Skate), Construção de Playgrounds Integrados às Academias ao ar Livre, Construção de Pista Motocross, entre outros. Na agricultura familiar, está programado a adquirir patrulha mecanizada, Construção da Casa do Mel o programa , implantar a unidade de referência tecnológica da cadeia produtiva do leite-Pró leite, entre outros. Na área do Turismo está programada construção de infraestrutura nos pontos turísticos, construção de Ciclovias, Sinalização Turística, parceria com SENAR/SEBRAE nas realizações de cursos Técnicos, Elaboração do Plano Regional do Turismo do Vale do São Lourenço, entre outros. Na área do Meio Ambiente, está programado a Recuperação e reaproveitamento de áreas degradadas, a construção do aterro sanitário, entre outros. Na área de planejamento está previsto a revisão do Plano Diretor e do Código de Obras e Postura, Regularização Fundiária Urbana, Contratação para Elaboração Projetos e Programas, Reestruturação e Ampliação do Distrito Industrial, entre outros. Na área de Assistência Social, está programado a construção de uma novo CRAS e CREAS, Aquisição de um Veiculo, e Ampliação e reforma do Lar Recanto Feliz, entre outros. Na área de habitação, está programado a construção de casas populares na Área Urbana e Rural, distribuição de melhorias de construção, bolsa de material de construção, Construção de Casas destinado à Idosos, entre outros. Na área da infraestrutura, está programada a aplicação de lama asfáltica em ruas e avenidas, iluminação e calçamento de canteiros centrais, construção de pontes, recuperação de ruas e avenidas, asfaltamento das ruas, construção de Praça Pública, Construção /Reforma do Terminal Rodoviário. Na área Recursos Hídricos-DAE, está programada a reforma e ampliação do espaço físico do DAE, ampliar a estação de tratamento de água, aumentar a rede de abastecimento de água, construção e manutenção dos poços artesianos, aquisição de hidrômetros, construção de rede de esgotamento sanitário, entre outras. Na área de Trânsito, está programado a instalação e Melhorias na Sinalização de Trânsito, Readequação na área de Estacionamentos da Cidade, Realização de Cursos e Eventos. Na área de Saúde, está programado a construção de UBS, Construção, Ampliação de unidades da Vigilância Sanitária, reforma de Academia de Saúde, aquisição de veículos, construção e/ou ampliação da farmácia, além do Custeio da Atenção Básica, Media e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e da Gestão do SUS, previstos em cada Programa específico. Após sanar todos os questionamentos e aprovação do mesmo a audiência foi encerrada as dezesseis horas e vinte minutos.