TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 034/2021

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, o Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT, daqui por diante denominado CONTRATANTE, e a empresa PEDRO BATISTA CORREIA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.367.271/0001-29, estabelecida na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 1115, Bairro Centro, Cep 78.200-000, cidade de Cáceres – MT, representado neste ato por Pedro Batista Correia, portador da cédula de identidade RG n.º 965425 SSP/MT e do CPF n.º 631.117.051-53, na qualidade de CONTRATADA, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Amigável.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 034/2021, celebrado em 30 de Abril de 2021, oriundo da Adesão N.º 04/2021 - Processo Administrativo N.º 11/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1 - Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLAÚSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 – A rescisão contratual em questão encontra amparo legal na cláusula nona do Contrato Administrativo nº 34/2021.

CLAÚSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

4.2 - As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, assim sendo, assino o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Glória D’Oeste/MT, 05 de Novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE GLORIA D’OESTE – MT

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

PEDRO BATISTA CORREIA EIRELI

CNPJ nº 07.367.271/0001-29

Pedro Batista Correia

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Sidinei da Silva Nome: Leandro de Souza Remédio

CPF nº. 615.800.151-15 CPF nº. 732.048.971-68