TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
11 de Novembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2021
LEILÃO Nº 001/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, nos termos da Lei Municipal nº 1.134/2021 e Lei Federal nº 8.666/1993, bem como demais legislações vigentes que regem a matéria;
RESOLVE:
RATIFICAR o LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2021, tendo por objeto a alienação de bens inservíveis do Município de Itiquira/MT, por seus ulteriores termos. De acordo com a avaliação e metodologia de valores dos bens móveis diversos – relacionados para alienação em leilão (Art. 20 e 21 do Decreto nº 21.981/32) apresentada pelos Leiloeiros Públicos Oficiais Álvaro Antonio Mussa Pereira e Kleiber Leite Pereira, devidamente acatada pela Comissão de Avaliação e Alienação em Leilão Público (Portaria Municipal nº 365/2021), referente ao Processo Administrativo nº 072/2021 e HOMOLOGAR a arrematação dos LOTES 01 a 25, em favor dos arrematantes constantes da ATA DE RESULTADOS DE LEILÃO PÚBLICO datada de 26/10/2021 e os termos da ATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO datada de 05/11/2021. As arrecadações provenientes dos bens arrematados com as vendas dos 25 Lotes do Leilão Público totalizaram o importe de R$ 526.400,00 (quinhentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT, aos 09 de novembro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL