P O R T A R I A Nº 003/2015

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA COORDENADOR PEDAGÒGICO DA ESCOLA MUNICIPAL ANA RIBEIRO DE SOUSA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei 4.167/97 – Estatuto do Magistério Público Municipal; Lei Orgânica do Município de Serra Nova Dourada, que tratam da Eleição de Coordenador Pedagógico.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO, O Regulamento Para Eleição do Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as normas para a realização de eleição para a função de Coordenador Pedagógico na Unidade Escolar da Rede Municipal, em conformidade com a LDBEN, Lei nº 9.394/96, Lei Municipal nº250/2013 que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino de Serra Nova Dourada-MT.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 1º - Os representantes a que se refere o caput deste artigo serão escolhidos por seus respectivos órgãos e entidades.

I – 01(um) representante dos professores do quadro efetivo ou interino da escola;

Il - 01 (um) representante da secretaria municipal de educação;

III- 01 (um) representante dos servidores da unidade escolar;

IV- Diretor Escolar é membro nato.

Parágrafo Único- Período das inscrições será no dia 23 de novembro de 2015 das 13:00 as 17:00 horas na Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa. Após a divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas será aberto prazo para recursos que serão apresentados no dia 24/11/2015.

DO VOTO

Art. 2º - O sufrágio será direto e secreto para todos os envolvidos no pleito.

§ 1º - O voto será facultativo.

§ 2º - Será necessário no mínimo de 1/3 do total de integrantes dos professores efetivos, com direito a voto para abertura das urnas.

Parágrafo Único – Os votos serão designados por segmentos.

Art. 3º - A eleição será realizada dia 04 de dezembro de 2015, das 08:00 às 10:00 h na escola.

DOS PARTICIPANTES DA ELEIÇÃO

Art. 4º – São participantes da Eleição:

I. Todos os Professores Efetivos da rede.

DOS CANDIDATOS

Art. 5º – O candidato a Coordenador deverá pertencer ao Quadro do Magistério do Município.

I – Ter no mínimo três anos de efetivo exercício ininterrupto na unidade escolar e estar lotado no ano corrente na escola que pretende Coordenar;

II – Assinar Termo de Compromisso.

Parágrafo Único – Os candidatos não podem ter outro vínculo empregatício; exceto quem assinar um termo de compromisso desistindo dos 40 % (quarenta por cento).

DO MATERIAL DE VOTAÇÃO

Art. 6º – O Presidente da Comissão Eleitoral da Coordenação Pedagógica entregará ao Presidente das Mesa Receptora todo o material necessário à votação, no mínimo meia hora antes da eleição.

Parágrafo Único – A relação nominal dos votantes será entregue pela Secretária Escolar.

DA APURAÇÃO

Art. 7º – A apuração dos votos será feita na própria escola pela Mesa Receptora e Comissão Eleitoral.

I. O número de participantes;

II. O número de votantes;

III. O número de votos nulos e brancos por segmento;

IV. O número de votos por candidatos e por segmento.

Art. 8º – Serão critérios para o desempate dos candidatos:

I. Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Educação;

II. Persistindo o empate, será observada a maior idade cronológica.

Art. 9º – A Comissão Eleitoral dará por encerrada a sua atividade com o término do Processo de Eleição mencionado neste regulamento.

DO MANDATO

Art. 10º – O mandato dos candidatos concorrentes à função de Coordenador será de 02(dois) anos, podendo exercer no máximo dois mandatos.

Art. 11º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Serra Nova Dourada, 18 de novembro de 2015.

Maria Marta de Fátima Marinho Silva.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2016/2017.

DATA	AÇÕES	LOCAL
23/11/2015	Inscrição dos candidatos à direção.	Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa.
24/11/2015	Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas e abertura do prazo para recurso.	Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa.
01/12/2015	Apresentação da Proposta de Trabalho para os Funcionários.	Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa.
04/12/2015	Eleição para a escolha dos Coordenadores e resultado da eleição.	Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa.
11/01/2016	Posse dos Coordenadores eleitos.	Secretaria Municipal de Educação.