O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar o Servidor abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: ANDERSON LUIZ LOGA servidor Comissionado, nocargo de Coordenador Administrativo admitida em 04/01/2021, com matricula no RH nº. 2004, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO	DATA	PROPONENTE	OBJETO
38/2021	03/11/2021	MERCEDES – BENZ DO BRASIL LTDA	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIARIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE) E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSIVEL (ONUREA), PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT.

Artigo 3º. – O prazo do presente contrato è de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 11 de Novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL