Ata de audiência Pública Virtual de apresentação e discussão do Planejamento Municipal acerca do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022 a 2025, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e Lei Orçamentária Anual de 2022. (PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – GESTÃO 2021/2024)

Em decorrência da pandemia da COVID-19, algumas medidas foram necessárias para evitarmos a evolução dos casos de infecção e proteger nossa população, evitando qualquer possível aglomeração. Desta maneira, neste ano, não tivemos a Audiência Pública no formato presencial.

Às quatorze horas e trinta minutos (horário de Brasília) do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e um, realizou-se direto da sede administrativa da empresa Gestão MT Assessoria Ltda., na qualidade de contratada, por meio da plataforma da rede social Facebook página oficial da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte a audiência pública para elaboração do Planejamento Municipal, por meio das peças do Plano Plurianual – PPA 2022/2015, LDO e LOA 2022, em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000.

Iniciou dando boas-vindas à todos, saudando o Prefeito Municipal, Sr. Daniel Rosa do Lago, e Vice Prefeita Sra. Terezinha Leão, em nome do Secretário de Finanças, Sr. Carlos Roberto Tomazetto,realizou a saudação à todos os secretários, em nome do Contador Paulo Sérgio Pereira Silva realizou a saudação à toda equipe técnica da prefeitura, e de toda à comissão do PPA 2022/2025, à todos os servidores público, e em nome do Presidente da Câmara, Sr. Alex Gomes,realizou a saudação à todos os vereadores e população em geral. Foi solicitado que toda população compartilhasse o link da audiência, para que assim tivesse um impacto e participação do maior número de cidadãos.

Em seguida, iniciou os trabalhos com uma breve introdução acerca da obrigação legal da respectiva audiência, bem como sua previsão nas legislações vigentes (Lei Federal nº 10.254/2001 e Lei Complementar nº 101/2000), passando assim para a finalidade da audiência pública, discorrendo sobre o planejamento municipal – o que vem a ser, onde está previsto, seu conteúdo e a sua importância. Registrou-se que “planejar é um processo, enquanto o plano é um registro momentâneo deste processo e o planejador é seu facilitador”. Também se demonstrou que o planejamento municipal possui três elementos, sendo eles PPA, LDO e LOA.

Deu boas-vindas aos cidadãos que estavam entrando na live, assim como reforçou novamente a importância de compartilhar o link da audiência.

Seguindo, abordou-se sobre o Plano Plurianual 2022/2025, informando a sua importância, onde se explicou que trata-se de instrumento de gestão para direcionar os recursos públicos para serviços e produtos que irão atender as demandas da sociedade. Também foi dito que o PPA é norteador do que se produzir nos próximos anos, onde se estabelece investimentos prioritários que deverão ter recursos assegurados. Enalteceu que o PPA é um planejamento de curto à médio prazo, sendo de 04 anos. Ademais, o PPA é elaborado em 2021, e será implementado em 2022 até 2025. Sendo a respectiva estrutura.

Deu boas-vindas aos cidadãos que estavam entrando na live.

Foi apresentado as suas premissas e regras básicas, onde se identifica a problemática, posterior se forma programas e assim cada programa implementará ações com intuito de combater os problemas. Tendo as ações métricas e indicadores.

Agradecimento à senhora Marlene por conseguir realizar a audiência online, atingindo assim um maior número de participação.

Na sequência, foi apresentado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como sua previsão legal, sendo dito ainda que a LDO é o elo entre as peça inicial e final (PPA e LOA). Evidenciou que a LDO é de suma importância, pois sua principal função é selecionar as ações previstas no PPA, as que terão prioridades na execução do orçamento seguinte. Também se falou sobre o seu conteúdo, que deve conter metas e prioridades, orientar a elaboração da LOA, sugerir alterações na Legislação Tributária e estabelecer a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento. Frisou ainda que no artigo 169 da CF/88 dispõe que qualquer concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras somente poderá ser feito se houver autorização especifica na LDO. Ainda sobre o conteúdo, a LDO deverá conter os Anexos de Metas Fiscais Anuais (metas trienais) e de Riscos Fiscais, previsto na LRF (Lei Complementar nº 101/2000, artigo 4º, parágrafo 1º e 3º).

Foi apresentado, por meio do chat, o link do formulário de sugestão, que estará disponibilizado à todos os cidadãos no site da prefeitura para fazer sua sugestão no planejamento.

Antes de dar continuidade, foi colocado à disposição de todos os presentes a possibilidade e oportunidade de realizar questionamentos e sanar dúvidas, por meio do “chat”.

Dando prosseguimento, apresentou a Legislação Orçamentária Anual, e que a principal função é definir a previsão de receitas orçamentárias e como será destinado, através da fixação das despesas. Acentuou-se que é primordial ter compatibilidade entre as 03 peças, PPA/LDO/LOA. Registrou que a LOA é de competência exclusiva do Poder Executivo, onde será elaborada em observância às orientações dadas na LDO, e realce dos recursos do orçamento fiscal, sendo responsável pela previsão da receita e fixação da despesa. Ou seja, todo investimento em 2022 deverá e estará estabelecido na LOA, sendo esta a última peça de elaboração. A criação da proposta é feita pelo executivo e aprovada pelo legislativo.

Qualquer dúvida poderá ser feita por chat, a audiência é participativa.

LOA é a última peça, que vem a ser de competência exclusiva do poder executivo, sendo elaborada em observância às orientações dadas na LDO e destacar os recursos do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. (Art. 165 CF/88)

Após as explanações, se perguntou aos presentes o que eles (população) esperam da atual gestão e quais são suas prioridades e necessidades?

Posto isto, foi aberto a oportunidade para apresentação de sugestões para elaboração do PPA, por meio do chat, sendo registrado:

Silvania, sugere: “Concurso público na área de educação” e “Reajuste salariais”

Reforçou que, quem não pode participar da audiência em tempo real, a mesma ficaria disponível na página do facebook da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, e poderia fazer sugestões através do formulário que estaria disponibilizado no site da prefeitura. Sendo colhida todas as sugestões e direcionadas ao comissão técnica de elaboração do PPA.

Romeu, sugere: “Calçadas e muros nos PSF"s e Hospital, Construção de Centro de Reabilitação, Ampliação do Laboratório, Construção do PSF no Setor Aeroporto e Vila São José.”

Silvania, sugere: “médicos especialistas em diversas áreas e aparelhos para realização de exames imagens e outros”.

Terezinha, sugere: “O município precisa também da aquisição de um veículo adotado para o centro de reabilitação visando principalmente o público da terceira idade”.

Natalie, participou dizendo: “Boa tarde!! Gostaria que nosso município tivesse, pelo menos, uma praça com parque infantil. Vejo também a importância de se criar projetos de inclusão dos adolescentes em programas esportivo, cultural e profissionalizante”.

Marcileyde, sugere: “Psicólogo e Assistente Social na Educação”.

Agradeceu mais uma vez à participação de todos, sendo lembrado que o formulário para dar sugestões estaria disponível no site da prefeitura.

A Rosa Dilma registrou que uma é “ótima sugestão Natalie está no nosso planejamento cursos na área da cultura. Obrigada pela sugestão”.

Agradeceu à participação de todos, principalmente dos secretários na sessão.

Silvania sugere: “Asfalto na rua em frente a escola Municipal Boa Esperança”.

A Sra. Marlene reforçou que o formulário além de estar no site da Prefeitura também estaria na página do facebook da prefeitura.

Eliane sugere: “Assistente Social na Saúde, e um Creas na Assistencia Social”.

A Sra. Valdirene também reforça: “Gente, lembrem da Assistencia Social. Ideias”

Reiterou-se que o formulário para dar sugestões estaria disponível no site da prefeitura, bem como na página do facebook da prefeitura. Reiterou-se também que o link da audiência fosse compartilhado aos demais.

Terezinha sugere: “Aquisição de um micro-ônibus para assistente social adaptado para locomoção dos idosos”.

Foi realizado um agradecimento em especial ao Prefeito e aos secretários, assim como a Vice Prefeita, ao Assessor Jurídico Dr. Douglas e a primeira dama, Sra. Valdirene, pela participação e contribuição.

Não havendo mais nenhuma manifestação, deu por encerrada a audiência pública.