(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SR.ª ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 036/2021).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr.ª ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 655 229 311 91, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
036/2021	VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PEDAGÓGICOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS INTERNAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Vigencia: 29/09/2021 a 31/12/2021

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 10 de novembro de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal