O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado no art. 2º:

I – Titular: JOSÉ APARECIDO NORATO, servidor efetivo, admitido em 10/03/2009, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braçal, com matricula no RH nº. 1198; Suplente: CLAUS NOBREGA RANTIM, servidor Efetivo, admitido em 01/02/2010 nocargo de Agente da Administração Publica II – Motorista; ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
39/2021	09/11/2021	CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA EIRELLI - EPP	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO VIARIA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 09/11/2021 a 08/11/2022, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 11 de Novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL