DATA: 15 DE JUNHO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 613.536,52 (SEISCENTOS E TREZE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0737/2021 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 613.536,52 (seiscentos e treze mil e quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.000.0.1.04.122.0002.1.008.4.4.90.51.00.00 0300000000 R$ 417.000,00

03.000.0.1.04.122.0002.2.004.3.3.90.35.00.00 0300000000 R$ 25.000,00

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.000.0.2.12.122.0005.2.006.3.3.90.30.00.00 0301000000 R$ 11.000,00

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 8.000,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.000.0.2.10.301.0019.2.074.3.3.90.39.00.00 0346074000 R$ 2.200,00

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.000.0.3.15.451.0013.2.039.3.3.90.30.00.00 0300000000 R$ 60.000,00

07.000.0.3.15.451.0013.2.039.3.3.90.39.00.00 0300000000 R$ 90.000,00

08.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.000.0.1.20.608.0014.2.041.3.3.90.39.00.00 0324054000 R$ 336,52

TOTAL: R$ 613.536,52

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0300000000	Livre Aplicação	592.000,00
0301000000	Educação (25%)	11.000,00
0329000000	Recursos FNAS	8.000,00
0324054000	Convênios da União - Demais	336,52
0346074000	COVID 19	2.200,00
	TOTAL	613.536,52

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 15º DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.