DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 241.841,09 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0737/2021 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 241.841,09 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.000.0.1.12.122.0002.2.005.3.3.90.93.00.00 0322054000 R$ 8.330,64

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0322000000 R$ 5.400,00

04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.39.00.00 0322000000 R$ 2.100,00

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.000.0.2.08.122.0009.2.057.3.3.90.39.00.00 0329000000 R$ 10,45

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000.0.2.26.782.0013.1.041.4.4.90.52.00.00 0330000000 R$ 226.000,00

TOTAL: R$ 241.841,09

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0322000000	Convênios para Educação	7.500,00
0322054000	Diversos Conv. União para Educação	8.330,64
0329000000	Recursos FNAS	10,45
0330000000	Recurso do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB	226.000,00
	TOTAL	241.841,09

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 16º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.