“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO II NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Nova Olímpia/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO II NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, Rua Beija Flor, Rua México, Rua Peru 1, Rua Peru 2, Rua Bem-Te-Vi, Rua Panamá, sendo a meta física da pavimentação, com área de 10.168,67m², Processo n° 241882/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO II NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, Rua Beija Flor, Rua México, Rua Peru 1, Rua Peru 2, Rua Bem-Te-Vi, Rua Panamá, sendo a meta física da pavimentação, com área de 10.168,67m².	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENG° MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA/MT nº 11.125/D

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Olímpia/MT, 10 de novembro de 2021

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

De Acordo:

ENG° MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA/MT nº 11.125/D