SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Art.1º - Conceder 03 (três) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, senhora JOSEFINA MARIA DE MORAES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2012 a 2017, o período de seu afastamento será de 01/10/2021 a 30/12/2021.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de Outubro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 25 de Outubro de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal