ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2021

Processo Licitatório 031/2021

Pregão Eletrônico 004/2021 - Adesão

O Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES: brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 815381/SSP-MT, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 778.593.241-72, residente e domiciliado à Avenida Couto Magalhães, nº 623, Centro, CEP 78.615-000, nesta cidade de Araguainha – MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro lado à empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ: 26.917.005/0009-24, com sede à Rua 04, Quadra INDI/8, LOTES 17, 18, 19 e 20 – Distrito Industrial, Município de Barra do Garças – MT, CEP: 78.605-777, neste ato representada por sua representante legal, a Srª. ELAINE DE SOUZA MEDEIROS BEZERRA, Procuradora, Brasileira, portadora do RG Profissional Nº 21.576 OAB/GO e inscrita no CPF Nº 826.318.161-53, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços 020/2021, do Pregão Eletrônico 004/2021 - Adesão, originada pelo Processo Licitatório 031/2021 conforme requerido pela empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços 020/2021, fica alterado o seu item 4.2.1., Cláusula Quarta, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	VALOR UNIT.	PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO	VALOR CORRIGIDO
1	EMUSAO ASFALTICA RL-1C – LAMA ASFALTICA Detalhamento: EMUSÃO ASFALTICA – COMPOSTO DE ASFALTO DE PETROLEO EMULSAO ASFALTICA RL-1C, UTILIZADO EM CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E VIAS URBANAS, PARA APLICACAO NA PAVIMENTACAO RODOVIARIA, FORNECIDO A GRANEL	TONELADA	R$ 3.500,00	10,6%	R$ 3.871,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se em amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços 020/2021, item 5.1, em sua Cláusula Quinta.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço 020/2021 assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo dos produtos na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Araguainha – MT, em 10 de Novembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA CNPJ: 74.074.592/0001-22 ELIANE DE SOUZA MEDEIROS BEZERRA PROCURADORA FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA