“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇAO DA OBRA ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

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Artigo 1º - Nomear o servidor Sr. ELIZEU ANTONIO DORNE NETO, inscrito no RG nº 1954909-1 SSP/MT, CRE-MT 51057, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especifica:

01- Contrato nº 039/2020 Construção do Centro de Educação Infantil São Miguel(Distrito de Santa Elvira) Pregão presencial nº 018/2020;

02 – Contrato nº 074/2020 - Construção do Estadio Municipal – Escolinha, implantado em terreno localizado no Municipio de Juscimeira-MT, Tomada de Preço nº 004/2020;

03 – Contrato nº 046/2020 - Pavimentação Asfaltica e Drenagem parcial, conforme proposta de nº 222/2019, contrato de repasse nº 882674/2019. Tomada de preço nº 001/2020 cajus;

04 – Contrato nº 048/2020 - Pavimentação Asfaltica e Drenagem Profunda, conforme proposta de nº 51775/2019, contrato de repasse nº 893937/2019. Tomada de preço nº 003/2020;

05 - Contrato nº 047/2020 - Pavimentação Asfaltica e Drenagem na Vila Xavier, conforme proposta de nº 52293/2019, contrato de repasse nº 893193/2019. Tomada de preço nº 002/2020;

06 – Contrato nº 013/2021 – Construção de Pontes no Municipio de Juscimeira-MT, conforme Processo nº 59053.002624/2019-15;

07 – Contrato nº 041/2021 – Reforma e Ampliação do complexo Vila Xavier, no Municipio de Juscimeira-MT.

Artigo 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência

Artigo 3º Qualquer aditivo ou alteração no Projeto devera ter previa autorização desta municipalidade.

Artigo 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 09 de Novembro de 2021.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal