PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 060/2021
11 de Novembro de 2021
PRIMEIROTERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 060/2021, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANARANA-MT E J J P DOS SANTOS-ME, COMO ABAIXO SE DECLARA.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr.FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J J P DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ nº 18.885.421/0001-02, estabelecida na Rua Augusto Pestana, nº 23, Sala C, Bairro Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOEL JOSE PORTO DOS SANTOS, cargo de Diretor, portador do RG nº 10238573 SJ/MT e CPF nº 531.458.601-00, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo ao contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas;
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo nos serviços de comunicação visual (placas, baners, outdoors e aplicação de adesivos) com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT LICIT | UNID. | QUANT ADIT | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 3 | Placa refletiva de sinalização, material chapa de ferro nº 20, com mão de obra para instalação inclusa - tamanhos diversos | 70 | M2 | 17 | 294,50 | 5.006,50 |
| 5 | Placa de PVC expandido 5mm com impressão tamanhos e cores diversas | 20 | M2 | 05 | 167,00 | 835,00 |
| 6 | Banner tamanhos diversos com lona impressa e acabamento com madeira cores diversas | 230 | M2 | 50 | 79,00 | 3.950,00 |
| 7 | Prestação de Serviços - aplicação de adesivo automotivo, medidas diversas. Aplicação realizada em quatro partes do veículo com material e mao de obra incusa, cores variadas. | 370 | M² | 45 | 79,00 | 3.555,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1 aos itens 03, 05, 06 e 07, perfazendo o valor total de R$ 13.346,50 (treze mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.– Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula terceira, inciso 3.1, do contrato originário passará a ser de R$ 95.201,50 (Noventa e cinco mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme solicitação apresentada pela Secretaria de Gestão Governamental, a quantidade constantes no contrato não foram suficientes para o atendimento das necessidades das secretarias.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 6.1 alínea D do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato nº 060/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 03 de Novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
J J P DOS SANTOS-ME
Joel Jose Porto dos Santos
CONTRATADA
IVONE ALVES
Portaria nº 443/2021de 12/04/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: _____________________________________
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