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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 349/2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor ANDRÉ JASTER, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 18 de outubro de 2021.

I – Dispensa de Licitação nº 024/2021.

II – Contrato n° 053/2021.

III – Objeto: construção de drenagem superficial, meio fio e sarjeta, em trechos da Avenida dos Ipês, Rua dos Oitis, Rua das Maravilhas, Rua Lirio Branco e Alameda Ew-3, no Município de Carlinda/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 10 de novembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal