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Pref. Nova Marilândia

EMENTA:DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 055/2011 cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – TIPO C (CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM PLANALTO II), NO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA – MT, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO PAC 201520/2011, APROVADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO NO AMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC – 2.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. KARINE DE SOUZA FERREIRA, portadora do CPF de Nº 016.821.791-09, servidora pública municipal ocupante do cargo em comissão como SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, para fiscalizar o Contrato nº 055/2011, cujo objeto é execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma unidade de educação infantil – Tipo C (Creche Municipal do bairro Jardim Planalto II), no Município de nova Marilandia – MT, em atendimento ao termo de compromisso PAC 201520/2011, aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de apoio financeiro no âmbito do programa de aceleração do crescimento PAC–2, cujo credor é a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUEDES LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 18 dias do mês de Novembro do ano de 2015.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.