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Pref. Nova Marilândia

EMENTA:DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 054/2013 CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA-MT, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC-0164/2012, PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (FUNASA), EM CONSONÂNCIA COM PROJETO BÁSICO – DESENHOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. BENEDITO CLEMENTINO CHAVES JUNIOR, portador do CPF de Nº 011.177.021-11, servidor público municipal ocupante do cargo em comissão como Chefe de Departamento de Água e Esgoto, para fiscalizar o Contrato nº 054/2013, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA-MT, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC-0164/2012, PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (FUNASA), EM CONSONÂNCIA COM PROJETO BÁSICO – DESENHOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS, cujo credor é a empresa MANANCIAL CONSULTORIA, INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES ME.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 18 dias do mês de Novembro do ano de 2015.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.