DECRETO MUNICIPAL Nº 109 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
11 de Novembro de 2021
“Altera o artigo 03 do decreto 69/2021 e atualiza o quadro de vagas aos estudantes de nível superior, no âmbito da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA-MT, por meio de seu Prefeito, com fundamento na Lei Federal nº. 11.788/2008, Lei Municipal 479/2018 e demais legislações pertinentes à matéria, estabelecer normas e procedimentos para o recrutamento, a seleção, a contratação, o acompanhamento, da avaliação e o desligamento de estagiários para o nível superior, no âmbito de todas a Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT.
DECRETA:
Art. 1º - Altera o artigo 3º do Decreto 69 de 08 de julho de 2021.
“Art. 3º- As vagas para estagiários serão preenchidas e distribuídas de acordo com a necessidade e flexibilidade de cada Secretaria Municipal da Prefeitura de Curvelândia/MT, mediante seleção e contratação do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, nas quais serão dadas ampla publicidade da quantidade de vagas ofertadas. Sendo:
| CURSO | JORNADA DE TRABALHO SEMANAL | REMUNERAÇÃO |
| Bacharelado em Contabilidade | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Direito | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Administração | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado Engenharia | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Enfermagem | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Farmácia | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Psicologia | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Assistência Social | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Fisioterapia | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Odontologia | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Licenciatura | 30 H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
| Bacharelado em Arquitetura | 30H | 500,00 + 50,00 (auxilio Transporte) |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 10 de novembro de 2021.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal