TERMO ADITIVO 02/2021

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2020 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E PELA EMPRESA CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME.EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA ORLA NO RIO ARAGUAIA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 25 S/N - Centro, inscrita no CNPJ 19.993.533/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME inscrita no CNPJ:18.363.482/0001-00, estabelecida na Rua Laurindo dos Santos s/n, cidade de Confresa-MT, neste ato representada pelo seu Único sócio/administrador, Sr MARCOS AURELIO SOARES COELHO, doravante designada, considerando o constante no contrato 04/2020 originado do Processo Licitatório tomada de preços n. 01/2020, e em observância ao disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 O presente INSTRUMENTO tem por objetivo de suprimir o valor contratual do contrato nº 04/2020, entre as partes qualificadas, relativo à prestação de serviços de contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços da obra de construção da Orla no Rio Araguaia no Município de Santa Terezinha – MT, conforme Contrato de Repasse OGU nº 869574/2018, Operação 1057437-02 - Apoio a Projeto de Infraestrutura Turística / Ministério do Turismo, após aprovação do setor de engenharia deste órgão, aprovamos a alteração contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DE SUPRESSÃO

2.1 Conforme analise do oficio nº026/2021 da referida empresa solicitando substituição de item da planilha e memorando do departamento de engenharia deste órgão através do memorando nº 098/2021 para substituição do item 23.22 da planilha orçamentaria onde é o poste concreto seção circular comprimento =14m carga nominal no topo 400kg inclusive escavação ,transporte, fornecimento e colocação, substituição por poste cônico continuo em aço galvanizado, reto, engastado, h=9m diâmetro inferior =145mm, suprimindo o valor da diferença de um item para outro sendo o valor global licitado de R$: 784.928,19 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), passando a ser suprimido para o valor global de R$:750.281,19 ( setecentos e cinquenta mil e duzentos e oitenta e um reais e dezenove centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (tres) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 10 de novembro de 2021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRUTORA IMPERIO

EIRELI-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME: CPF: