TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº. 57/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 31/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6511/2021

Por este instrumento de RECISÃO CONTRATUAL,que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na rua José Joaquim Vieira, nº. 101, Centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa SHOPPING TACOGRAFOS E ACESSORIOS CAMINHÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 05.794.319/0001-50, localizada na Rodovia dos Imigrantes, Bairro Santa Isabel, CEP 78.150-628, Várzea Grande/MT, representada neste ato por seu proprietário Edson Alves Correa, brasileiro, portador da CI/RG n.º 06604080 SSP/MT, inscrito no CPF 007.629.641-54, conforme cláusulas que se seguem:

Cláusula Primeira:EFETUA-SE A RESCISÃO CONTRATUAL do CONTRATO nº.57/2021, oriundo da Dispensa de Licitação nº 31/2021, Processo Administrativo nº 6511/2021 , firmado em 14 de outubro de 2021, o qual tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SELAGEM, INSTALAÇÃO E CALIBRAMENTO DE TACOGRAFOS, PARA ATENDER AOS ONIBUS E MICROONIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, mediante as cláusulas e condições seguintes a saber:

Cláusula Segunda:De acordo com a Decima Quarta do Contrato original fica rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, nos termos da legislação pertinente a licitações e contratos públicos o presente contrato a partir dessa data sem ônus para ambas as partes.

Cláusula Terceira: Ficam as partes desobrigadas uma com a outra a contar desta data, E, sendo assim, o Sr. Prefeito Municipal assina o presente instrumento particular de Rescisão Contratual, juntamente com as duas testemunhas abai­xo nomeadas presentes e que de tudo dão fé.

Nova Monte Verde, 10 de Novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

Testemunhas:

ALESSANDRA M. DO NASCIMENTO

CPF: 984.401.601-00

RG: 14383608 SSP/M

RONDINELI B. DE OLIVEIRA SALES

CPF 899.964.532-00

RG 988976 SSP/RO