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Pref. Juara

Decreto nº 1.708, de 10 de novembro de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.951.550,00 (hum milhão novecentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta reais) nas dotações abaixo discriminadas:

Órgão: 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.001

PROCON

14 422 0004 2003

Manut. Enc. dos Serviços do Procon e Fundecon

0022 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas .............................. R$ 28.500,00

Unidade: 02.005

Chefia do Gabinete

04 122 0004 2008

Manut. de Serv. Administr. Chefia de Gab. Prefeito

0065 – 339030000000

Material de Consumo

3.250,00

Unidade: 02.100

Gabinete do Poder Executivo

04 122 0004 2002

Manut. de Serv. Administr. Gabinete do Poder Executivo

0107– 3390390000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

Órgão: 03

Procuradoria Geral do Município

Unidade: 03.100

Procuradoria Geral do Município

04 122 0004 2009

Manut. de Serv. Administr. Procuradoria Geral do Município

0130– 3390390000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

Órgão: 06

Secretaria Municipal de Cidades

Unidade: 06.002

Divisão de Serviços de Pavimentação Asfálticas

15 451 0018 1196

Pavim. Conserv. Asfáltica Div. Ruas, Travessia e Avenidas

0169 – 449051000000

Obras e Instalações

470.000,00

Unidade: 06.005

Departamento de Infra Estrutura Urbana

15 452 0018 2224

Manut. Encargos c/Serv. Depto Infra Estrutura

0209 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

0213 – 339030000000

Material de Consumo

100.000,00

Unidade: 06.100

Secretaria Municipal de Cidade

04 122 0018 2016

Manut. dos Serviços Administr. da Secret Municipal de Cidade

0227 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

0229 – 339014000000

Diárias – Civil

3.000,00

Órgão: 07

Secretária Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. de Serv. Admin. Da Secret Mun. Admin. /Divisão/Setores

0265 – 310940000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

0266 – 319113000000

Obrigações Patronais

25.000,00

Órgão: 08

Secretária Municipal de Educação

Unidade: 08.004

Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição

12 306 0007 2225

Manut. Serv. Admin. Da Div. Progr. Sociais, Merenda e Nutrição

0309 – 319113000000

Obrigações Patronais

20.000,00

Órgão: 09

Secretária Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 122 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto Gestão Administrativa

0462 – 319013000000

Obrigações Patronais

5.000,00

0465 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

18.000,00

10 301 0004 2056

Manut. Encargos com Serv. Depto Técnico Ambulatorial

0476 – 319013000000

Obrigações Patronais

5.100,00

10 301 0004 2061

Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva/ACS

0482 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

0487 – 319113000000

Obrigações Patronais

4.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Encargos dos Serv. da Div. Saúde Coletiva /ESF

0490 – 319013000000

Obrigações Patronais

11.000,00

0491 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

12.500,00

10 302 0004 2055

Manut. Encargos com Serviços do Depto Hospitalar

0499 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

320.000,00

0501 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

78.000,00

10 302 0004 2065

Manut. Encargos com Serv. da Div. Desc. e Reabilitação

0512 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.000,00

10 302 0004 2133

Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos

0515 – 337170000000

Rateio pela Participação em Consorcio Publico

200.000,00

10 302 0004 2238

Ações de Serv. Públicos de Saúde - MAC

0585 – 339030000000

Material de Consumo

100.000,00

10 304 0001 2062

Manut. Enc. do Serv. Div. Saúde Coletiva Vigilância Sanitária

0520 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

8.000,00

10 305 0001 2062

Manut. Enc. do Serv. Div. Saúde Coletiva Vigil. Epidemiológica

0527 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

10 305 0001 2060

Manut. Enc. com Serv. Div. Saúde Coletiva/CTA

0558 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

28.000,00

0562 – 319113000000

Obrigações Patronais

2.600,00

Órgão: 11

Secretaria Municipal de Agronegócio

Unidade: 11.001

Divisão de Agricultura e Abastecimento

20 605 0004 2009

Manut. enc. Serv. da Div. Agricultura e Abastecimento

0767 – 339030000000

Material de Consumo

15.000,00

0770 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

Unidade: 11.100

Gabinete da Secretaria Municipal de Agronegócio

04 122 0004 2253

Manut. enc. com Serv. Administr. Secret. Munic. Agronegócio

0784 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

13.600,00

Órgão: 13

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Unidade: 13.004

Divisão de Meio Ambiente

18 541 0004 2100

Manut. Enc. Serviços da Divisão de Meio Ambiente

0826 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 2107

Manut. com Ações dos Recursos do Fethab

0916 – 339030000000

Material de Consumo

200.000,00

0918 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Órgão: 06

Secretaria Municipal de Cidades

Órgão: 06.005

Departamento de Infra Estrutura Urbana

15 452 0018 2107

Manutenção com Ações dos Recursos Fetahb

0195 – 339030000000

Material de Consumo

40.000,00

0196 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Unidade: 06.005

Departamento de Infra Estrutura Urbana

15 451 0018 1053

Obras de Infra Estrutura Urbana

0220 – 449051000000

Obras e Instalações

300.000,00

Órgão: 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. Enc. com Serviços da Secret. Munic. de Administração

0264 – 319091000000

Sentenças Judiciais

15.000,00

0272 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

Órgão: 08

Secretária Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12 361 0007 2033

Manut. Enc. dos Serv. Setor Ensino Fundamental-FUNDEB

0338 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

12 365 0007 1197

Construção Centro Educacional Infantil

0929 – 440951000000

Obras e Instalações

650.000,00

12 365 0007 2035

Manut. Enc. Serviços Setor Educ. Infantil –Pré Escola/FUNDEB

0396 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

180.000,00

Unidade: 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 362 0007 2036

Manut. Encargos Serviços do Div Transporte Escolar

0412 – 339030000000

Material de Consumo

100.000,00

12 365 0007 2127

Manut. Encargos Serviços do Div Transporte Escolar - Fethab

0420 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

61.300,00

Órgão: 10

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 241 0004 2096

Manutenção com a Pessoa Idosa

0650 – 339030000000

Material de Consumo

30.000,00

08 244 0004 2095

Manutenção com a Casa de Passagem

0728 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret Munic. de Transportes/Deptos/Div.

0913 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

205.200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 10 de novembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município