PORTARIA N° 292/2021
12 de Novembro de 2021
PORTARIA N°292/2021
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio aos servidores que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 88 da Lei Complementar Municipal 023/2009 e artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009,
CONSIDERANDO § 1º do Artigo 7º do Decreto Municipal 086/2020 de 04 de maio de 2020 que autoriza o usufruto da licença mediante a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada laboral pelo dobro do período da licença e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora mencionada abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:
| NOME | MATR. | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO | |
| INICIO | FIM | |||
| LEIDIMAR ALVES DOS SANTOS BARBOSA | 1196 | 04/08/2016 A 03/08/2021 | 01/10/2021 | 30/10/2021 |
Art. 2° A servidor Leidimar, usufruirá de sua Licença Prêmio no período de 01 de outubro de 2021 até 30 de outubro de 2021, no período vespertino da sua jornada de trabalho.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01/10/2021.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 18 de outubro de 2021.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento