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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°292/2021

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 88 da Lei Complementar Municipal 023/2009 e artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009,

CONSIDERANDO § 1º do Artigo 7º do Decreto Municipal 086/2020 de 04 de maio de 2020 que autoriza o usufruto da licença mediante a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada laboral pelo dobro do período da licença e

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora mencionada abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:

NOME

MATR.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

INICIO

FIM

LEIDIMAR ALVES DOS SANTOS BARBOSA

1196

04/08/2016 A 03/08/2021

01/10/2021

30/10/2021

Art. 2° A servidor Leidimar, usufruirá de sua Licença Prêmio no período de 01 de outubro de 2021 até 30 de outubro de 2021, no período vespertino da sua jornada de trabalho.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01/10/2021.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 18 de outubro de 2021.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento