OBJETO: Aquisição de Aquisição de Enfeites Natalinos (Arvores, Bolas de Natal, Pisca-Pisca, etc.), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: PARANA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 30.747,23 (Trinta mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 017/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 81/2021 Dispensa n° 17/2021, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 11 de Novembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal