PORTARIA Nº 327, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

“Corrobora a nomeação dos representantes do poder Executivo e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA- e dá outras providencias”

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art 1º Corroborar a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, indicados pelos respectivo órgão e entidades para que possam constituir integralmente o Conselho em atividade, referente ao período de 04 de Novembro de 2021 a 04 de Novembro de 2023.

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO Titular: Ednalva Elizete de Souza Suplente: Adnilson Zanol Titular: Sandra Alves da Costa Suplente: Mirian Liberina Vendramini Titular: Amanda Thuanny Dias Lima Suplente: Vanderléia Rodrigues Alves REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL Igreja Católica Titular: Marileusa Alves de Serqueira Oliveira Suplente Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE da Escola Estadual “Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres” Titular: Silvéria Pereira Suplente: Adriany Sabrine Ferreira Pastoral da Criança Titular: Maria José da Silva Suplente: Lucileila Fernandes da Rocha

Art 2º O CMDCA compor-se-á de representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, que se vinculam á área, todos respectivamente nomeados por ato de Prefeito, conforme disposto na Lei Municipal nº 606/2013.

Art 3º As atribuições dos Membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor e por se tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo dispensa de suas atribuições habituais quando em horário de expediente para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, Cabendo a Administração viabilizar condições para o fiel cumprimento das referidas atribuições.

Art 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE DÊ CIÊNCIA

Gabinete do Prefeito Edifício do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 04 de novembro de 2021.

LUIZ CARLOS

- Prefeito-