PORTARIA Nº 058/2021/GS/SMEC /MT.
12 de Novembro de 2021
PORTARIA Nº 058/2021/GS/SMEC /MT.
Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Lei nº 9.394/96 e as Resoluções do Conselho do conselho Nacional e do Conselho Estadual de Educação;
Considerando a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Escolas Municipais de Diamantino e a organização de seu respectivo quadro de pessoal;
Considerando a Resolução CEE/MT nº 126 de 12 de agosto de 2003, que institui as diretrizes operacionais para a Educação Básica do Campo no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso;
RESOLVE
Art. 1º Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a organização e a composição de turmas nas unidades escolares.
Art. 2º Definir que a Secretaria da Unidade Escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas, no sistema CENTI, de acordo com as matrizes tramitadas no turno, ambientes e no período determinado no cronograma do calendário escolar.
Art 3º A Secretária Municipal de Educação e Cultura deverá articular junto a assessoria pedagógica a compatibilização do Calendário das unidades escolares quanto à data de início e término do ano letivo, as férias previstas, bem como a organização das turmas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o transporte escolar e outras atividades.
Art. 4º As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades ofertadas e turnos de funcionamento da escola:
Art. 5º Para matrícula nas EMEI E CMEI, a criança deverá ter completo até o dia 31/ 03/2022, para:
I-Creche I- 01 ano;
II-Creche II 02 anos
III-Creche III-03 anos;
IV-Pré I- 04 anos;
V - Pré II -05 anos.
Art. 6º Para o ingresso no 1º ano do I Ciclo do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03/2022.
Art.7º Para realizar a enturmação dos alunos no Ensino Fundamental de Ciclo de Formação Humana, até o último dia do 1° Bimestre, observar-se-á as seguintes idades:
I- 1º Ciclo- 6 a 8 anos
II-2ºCiclo- 9 a 11 anos
Art. 8º Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental, deverão ser atendidos, preferencialmente, em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos.
Art. 9º A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:
I - Na Educação Infantil/ EMEI /CMEI
a) Creche I e II- de 10 a 15 alunos;
b) Creche III de 15 a 20 alunos;
c) Pré I e II - 20 a 25 alunos.
§-Paragrafo único na educação infantil a atribuição do TDI será feita por escola pelo nº de alunos matriculados na seguinte proporção:
a)-Creche I,II – nº de alunos matriculados/10 = nº de TDI na escola.
b)- Creche III – nº de alunos matriculados /15= nº de TDI na escola.
c)-Pré I e II- nº de alunos matriculados/20 = nº de TDI na escola.
II - no Ensino Fundamental:
a) 1º Ciclo – de no mínimo 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco);
b) 2º Ciclo - de no mínimo 25 (vinte e cinco) a 27 (vinte e sete)
d) 1º Segmento/EJA - de no mínimo 25 (vinte e cinco) a 30
III - Educação Escolar do Campo/ Ensino Fundamental:
a) 1º Ciclo e 1º Segmento EJA - de mínimo 15 (quinze) a 23
b) nas demais etapas do Ensino Fundamental de 15(quinze) a 25(vinte e cinco)
c) em turmas Multi do Ensino Fundamental/Ciclo/Ano: de mínimo 15 (quinze) a 23 (vinte e três) alunos.
Art. 10 Para a composição de turmas com inclusão de alunos com deficiência nas unidades de Ensino regular ou modalidade EJA deve-se observar:
a) na modalidade ensino regular - será no máximo de 02 (dois) alunos matriculados no sistema CENTI, para compor uma turma de até 20 (vinte) alunos;
b) na modalidade EJA - será de no máximo 02 (dois) alunos com deficiência matriculados no sistema CENTI para compor uma turma de 20 (vinte) alunos;
Parágrafo único - Antecede a matricula do aluno com deficiência, o preenchimento do cadastro, informando-se o tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento de altas habilidades/superdotação, tipo de recursos necessários para a participação em avaliações do INEP (SAEB E OUTROS), cabendo a equipe gestora da escola responder administrativamente em caso de omissão de informações.
Art. 11 Para as unidades escolares que possuem ambientes anexos (SALAS ANEXAS) deve ser observado o espaço físico destinado ao atendimento educacional do Ensino Fundamental, e suas modalidades, que atende à demanda escolar, fora da sede da escola pública com curso/etapa AUTORIZADO pelo CEE/MT, sob a responsabilidade administrativa e pedagógica da unidade escolar (sede), conforme os seguintes critérios:
I - As salas anexas, por curso/etapa, no âmbito do município, estarão vinculadas a uma escola que mantenha curso ou etapa correspondente já autorizado pelo CEE/MT.
II- A unidade escolar deverá verificar qual o tipo de ambiente anexo que será solicitado, sendo que o ambiente não será considerado como área construída.
Parágrafo único - Considera-se como “sala anexa” aquela localizada a partir de um raio de 2 km da escola sede (Res Nº 157 /2.002/CEE/MT)
Art. 12 A unidade escolar deverá promover as adequações no seu quadro de pessoal no decorrer do ano letivo, com o devido suporte da Equipe Pedagógica e Administrativa da SMEC.
Art. 13 Cabe a Equipe Pedagógica da SMEC o processo de monitoramento: orientar, acompanhar e organizar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como, organizar o Quadro de Pessoal, e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Parágrafo único. Em havendo a necessidade de ajustes no número de alunos/turmas, a unidade escolar, encaminhará, a solicitação para SMEC.
Art. 14 Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e a Equipe Pedagógica acompanhar e monitorar bimestralmente, a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria, e proceder aos ajustes de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola.
Art. 15 Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino MT, 10 de Novembro de 2021.
Rosilei Carris Montini
Secretária Municipal de Educação e Cultura