DECRETO N.º 156, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
12 de Novembro de 2021
| DECRETO N.º156, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. |
Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal consolidado, referente à área urbana do patrimônio municipal que menciona, localizada no Município de Juína, Estado de Mato Grosso, denominado LOTEAMENTO PANTANAL, com aprovação do respectivo Projeto de Parcelamento, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo Art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 13.465/2017, da Lei Municipal n.º 1.823/2018, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, com as modificações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 9.597/2018, do Decreto Municipal n.º 348/2019 e do Decreto Municipal n.º 507/2020; e,
CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 13.465/2017 estabelece instrumentos e procedimentos para a implementação de processos de regularização fundiária - REURB em todo território nacional, atribuindo competências ao Município, em especial, para instaurar o procedimento administrativo da REURB, classificar as modalidades da REURB, processar, analisar e aprovar projetos de regularização fundiária e emitir a Certidão de Regularização Fundiária - CRF, conforme disposto no art. 14, inciso I, e arts. 28 e 30, ambos da citada Lei;
CONSIDERANDO os objetivos da REURB previstos no art. 10, da Lei Federal n.º 13.465/2017, especialmente, a garantia ao direito social à moradia digna e às condições de vida adequada e a efetivação da função social da propriedade com a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
CONSIDERANDO a existência de interesse público para regularização fundiária em áreas públicas do patrimônio municipal, tanto de núcleos urbanos quanto de área ou imóvel isolado desde que com ocupações consolidadas, ambas as situações plenamente contempladas pela Lei Federal n.º 13.465/2017 e pela Lei Municipal n.º 1.823/2018;
CONSIDERANDO que o Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento, identificou os núcleos urbanos informais em áreas públicas municipais para serem regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório de Classificação e do Projeto Urbanístico, devidamente instruído com os documentos relacionados nos incisos, do art. 4.º, do Decreto Municipal n.º 348/2019, que regulamenta o Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – RERUB de iniciativa da Administração Pública Municipal sobre áreas de propriedade do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, identificando que a área denominada “Uma área com 883.130,60 m², denominada “Área Verde “A”, desmembrada da Área Verde, Remanescente da área de 3.271,57338 m², do Projeto de Urbanização do Loteamento denominado “Expansão Urbana de Juína”, com o total de 189 (cento e oitenta e nove) lotes passíveis de regulação pela REURB, constante da Matrícula Imobiliária n.º 18.491, registrada no 1.º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos;
CONSIDERANDO que o denominado LOTEAMENTO PANTANAL, a ser regularizado, situa-se em Zona Urbana predominantemente residencial, não impedindo a regularização haja vista que a REURB não fica condicionada à existência de ZEIS (art. 18, § 2.º, da Lei Federal n.º 13.465/2017); portanto, trata-se de NÚCLEO URBANO INFORMAL passíveis de regularização fundiária, nos termos da legislação vigente;
CONSIDERANDO a instauração do procedimento administrativo n.º 012/SMP/2020, para regularização fundiária do núcleo urbano informal identificado como “LOTEAMENTO PANTANAL”, caracterizado como de interesse social e específico para fins de regularização fundiária (REURB-S e REURB-E), conforme Decreto Municipal nº 507, de 06 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO que a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária, com a declaração do/s ocupante/s de cada unidade imobiliária do núcleo urbano ou de área ou imóvel isolado, é de competência do Chefe do Poder Executivo Municipal, para fins de autorizar a emissão da Certidão de Regularização Fundiária – CRF; e;
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos legais e dos trâmites administrativos para conclusão do processo de regularização fundiária do núcleo urbano identificado como “LOTEAMENTO PANTANAL” e para aprovação do respectivo projeto de parcelamento do solo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a conclusão do procedimento de regularização fundiária de interesse social e específico (REURB-S e REURB-E) do núcleo urbano informal denominado “LOTEAMENTO PANTANAL”, objeto do Processo Administrativo nº 012/SMP/2020, nos termos do artigo 28, inciso V, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no âmbito do Procedimento de Regularização Fundiária do Município de Juína-MT, visando regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 1.823/2018, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, com as modificações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 9.597/2018, do Decreto Municipal n.º 348/2019 e do Decreto Municipal n.º 507/2020.
Art. 2º. Fica aprovado o Projeto de Regularização Fundiária e o Projeto Urbanístico do núcleo urbano informal denominado “LOTEAMENTO PANTANAL”, objeto do Processo Administrativo nº 012/SMP/2020, nos termos do artigo 30, inciso II, e artigo 40, inciso II, ambos da Lei Federal nº 13.465/2017.
Art. 3º. Em decorrência da aprovação do projeto de regularização fundiária e do projeto urbanístico respectivos, fica autorizado o desmembramento de 189 (cento e oitenta e nove) lotes passíveis de regularização pela REURB, devidamente identificados e classificados pelo Relatório de Classificação aprovado pela Portaria Municipal n.º 1.052/2021, constante da Matrícula Imobiliária n.º 18.491, registrada no 1.º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, situado na área denominada “Uma área com 883.130,60 m², denominada “Área Verde “A”, desmembrada da Área Verde, Remanescente da área de 3.271,57338 m², do Projeto de Urbanização do Loteamento denominado “Expansão Urbana de Juína”, no município de Juína-MT”, com a denominação de LOTEAMENTO PANTANAL.
Art. 4.º Ficam IDENTIFICADOS e DECLARADOS os ocupantes de cada unidade imobiliária do Loteamento Pantanal, com destinação urbana regularizada, e os seus direitos reais, conforme relação de 189 (cento e oitenta e nove) lotes passíveis de regularização pela REURB, constante no Relatório de Classificação aprovado pela Portaria Municipal n.º 1.052/2021, em consonância com os artigos 15, 23, 25 e 26 da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Art. 5.º Considerando a conclusão e aprovação da regularização fundiária pela REURB, DETERMINO a realização de estudos, projetos e execução de obras de implantação de infraestrutura essencial, de equipamentos comunitários e de melhoria habitacional, especialmente a prestação de serviço público de abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, ou outros serviços públicos.
Art. 6.º Para a dispensa de custas e emolumentos prevista na Lei Federal n.º 13.465/2017, será apresentado o título de legitimação fundiária, de posse ou outro instrumento de aquisição, pelos legitimados ou pelos ocupantes, ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de 01 (um) ano, contado da data de emissão do título, conforme artigo 56, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, alterado pelo Decreto Federal n.º 9.597/2018.
Art. 7.º Fica autorizada a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) referente aos imóveis objeto do processo de regularização do núcleo urbano regularizado denominado “LOTEAMENTO PANTANAL” e posterior encaminhamento desta, juntamente com o projeto de regularização fundiária, o projeto urbanístico e o projeto de parcelamento aprovados neste Decreto, para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos dos artigos 41 e 42 da Lei Federal nº 13.465/2017.
§ 1.º O registro do projeto REURB aprovado importa:
I - a abertura de nova matrícula;
II - a abertura de matrículas individualizadas para os lotes e as áreas públicas resultantes do projeto de regularização aprovado; e
III - o registro dos direitos reais indicados na CRF junto às matrículas dos lotes, dispensada a apresentação de título individualizado.
Art. 8.º Fica autorizada a titulação dos beneficiários do processo de regularização fundiária aprovado por este Decreto, com emissão dos títulos de legitimação fundiária, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/2017, ou outro instrumento de titulação final dos beneficiários, conforme rol exemplificativo do artigo 15 da mesma Lei.
§ 1.º O direito de propriedade das unidades imobiliárias da REURB dar-se-á por legitimação fundiária, cuja alienação será diretamente aos seus ocupantes, dispensados os procedimentos exigidos pela Lei Federal n.º 8.666/93.
§ 2.º A alienação aplica-se unicamente aos imóveis ocupados até 22 de dezembro de 2016 e o ocupante deverá estar regularmente inscrito e em dia com suas obrigações junto ao Fisco Municipal.
§ 3.º O Poder Executivo permanecerá com a propriedade fiduciária das unidades imobiliárias até a quitação integral.
Art. 9.º Fica aprovado o preço da alienação fixado pela Comissão de Avaliação, constituída pela Portaria Municipal n.º 1.268/2021, excluídas as acessões e as benfeitorias realizadas pelo ocupante, dentro do prazo de validade de 12 (doze) meses.
§ 1.º Para os ocupantes com baixa renda enquadrados como REURB-S, os imóveis serão alienados pelos seu valor venal constante das Certidões de Valor Venal dos Imóveis e relatório do Departamento de Tributação.
§ 2.º Para os ocupantes não considerados de baixa renda enquadrados como REURB-E, os imóveis serão alienados pelo valor fixado pela Comissão de Avaliação, excluídas as acessões e as benfeitorias realizadas pelo ocupante.
Art. 10. Em razão da aprovação do Loteamento Pantanal, em observância ao Decreto Municipal n.º 348/2019, fixo as condições de pagamento nos seguintes termos:
§ 1.º Para os ocupantes com baixa renda (REURB-S), segundo as disposições de Lei Municipal, o valor pela aquisição será o venal, com pagamento à vista ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas acrescidas de juros de 1% ao mês, devido sinal de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor venal da unidade imobiliária.
§ 2.º Para os ocupantes não considerados de baixa renda (REURB-E), o valor pela aquisição será o de mercado, com pagamento à vista ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas acrescidas de juros de 1% ao mês, devido sinal de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da avaliação da unidade imobiliária.
§ 3.º O valor mínimo da parcela, em qualquer das modalidades da REURB, não pode ser inferior a 01 (uma) Unidade Fiscal do Município – UFM na data de sua formalização do Contrato Administrativo ou de sua quitação.
Art. 11. Por ocasião da quitação integral do Contrato Administrativo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel será expedido em nome do ocupante a competente Certidão de Regularização Fundiária – CRF, instrumento legal e hábil para a transcrição imobiliária da unidade imobiliária regularizada, perante o Registro de Imóveis, fazendo jus aos beneficiários dos benefícios previstos no art. 13 e parágrafos da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Art. 12. DETERMINO a instauração de Procedimento Administrativo de Parcelamento, conforme planta de parcelamento e projeto de regularização do Loteamento denominado “LOTEAMENTO PANTANAL”, onde estão situados os imóveis passíveis de regularização pela REURB, devidamente identificados e classificados pelo Relatório de Classificação aprovado pela Portaria Municipal n.º 1.052/2021 , constante da Matrícula Imobiliária n.º 18.491, registrada no 1.º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, com área total de 883.130,60 m², visando o seu registro e desmembramento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo Único: Os demais lotes do Loteamento Pantanal não regularizados pela REURB serão alienados por procedimento licitatório na modalidade concorrência pública.
Art. 13. DETERMINO a remessa do presente Decreto de aprovação da REURB, com os documentos que o instruem, ao Responsável pelo Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento, para notificar os ocupantes das áreas, com prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da ciência, para fins de comparecer a sede do Poder Executivo Municipal, para firmar o competente Contrato Administrativo de Compromisso de Compra e Venda do imóvel, conforme modelo aprovado pela Procuradoria Geral.
§ 1.º O não comparecimento do ocupante no prazo previsto no caput, do presente artigo, configurará a desistência ou renúncia do direito de adquirir o imóvel regularizado pelo Projeto de Regularização Fundiária, ficando facultado ao Poder Executivo a tomada das providências legais, cabíveis na espécie, inclusive, ação de reintegração de posse.
Art. 14. DETERMINO ao Condutor dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária - REURB, designado por Portaria, que coordene junto ao Departamento de Controle Urbano a formalização do Contrato Administrativo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel.
Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, determinando-se a sua publicação na íntegra no Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, e o seu Extrato resumido no Diário Oficial do Estado e da União.
Art. 16. Em razão da conclusão e aprovação do procedimento de regularização fundiária de interesse social e específico (REURB-S e REURB-E) do núcleo urbano informal denominado “LOTEAMENTO PANTANAL”, objeto do Processo Administrativo nº 012/SMP/2020, DETERMINO o arquivamento do Processo da REURB.
Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 09 de novembro de 2021.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
RELAÇÃO ANEXA
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
Processo REURB n.º 012/SMP/2020
RELAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DE CADA OCUPANTE DA ÁREA ISOLADA OU DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO
LOTEAMENTO PANTANAL
| NOME DO/A OCUPANTE | CPF/MF/RG | QUADRA | LOTE | TIPO | CLASSIF. |
| MARIA DE SOUZA FREIRE CANDIDO | 009.154.501-35 | 01 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELIANA APARECIDA DOS SANTOS | 012.265.391-22 | 01 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA BARBOSA DA SILVA | 499.555.193-04 | 01 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA PEREIRA DA SILVA | 622.285.361-72 | 01 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSÉ NILO DOS SANTOS FILHO | 551.098.701-44 | 01 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GLEICIANE JAQUELINE CARNEIRO | 060.531.741-06 | 02 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| AGRINAURA DA SILVA LOPES CARNEIRO | 049.232.791-25 | 02 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| NAPOLIANA FURTADO DE PAULA | 039.959.991-66 | 02 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOÃO FELIPE | 915.284.022-00 | 02 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| IRACI DA SILVA FREITAS | 470.976.802-10 | 02 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CARMEM LUCIA RODRIGUES DO CARMO | 004.516.821-06 | 03 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SUELI RODRIGUES JUNKER | 750.291.702-00 | 03 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| TAIANY MIYUKI ITO | 047.063.671-82 | 03 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLAUDIONETE DOMINGUES DOS SANTOS GONÇALVES | 474.148.631-15 | 03 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| JUCELI FATIMA PARMEGIANI | 038.871.331-37 | 04 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ZILDA CARDOSO DA SILVA | 021.247.321-29 | 04 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| IVANI SILVA DE LIMA ALMEIDA | 969.454.511-00 | 04 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA AURELIO SOUZA MARQUES VIANA | 522.163.732-49 | 04 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSICLER PAULA DE LIMA ALMEIDA | 041.227.821-98 | 04 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GILBERTO PEREIRA SVET | 740.410.022-49 | 05 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| JOANA DE FATIMA DA SILVEIRA | 378.615.06-34 | 05 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| NILDA FATIMA FERREIRA DA CRUZ | 534.924.201-68 | 05 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARILZA LIMA ANDRADE SOUZA | 019.578.061-25 | 05 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JULIANA DA CRUZ TESSAROLI | 048.453.941-89 | 05 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SELMA DE SOUZA VAGNES | 884.022.231-68 | 05 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DIANA PAULA DE OLIVEIRA | 031.379.791-96 | 05 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO | 032.789.771-65 | 06 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA MOCELIN | 036.072.611-99 | 06 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| FLORINDA FERREIRA DA SILVA | 012.797.301-02 | 06 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUSINETE PEREIRA DA SILVA | 627.643.811-15 | 06 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JAIME FARIAS BATISTA | 071.840.451-30 | 07 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| WESTASSY LERREHANE DE SOUZA EVANGELISTA | 066.588.221-64 | 07 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SANDRA AGUERO FLORES GONÇALVES | 937.713.981-34 | 07 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| EDUARDO DOMINGOS GONÇALVES | 027.813.181-67 | 07 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DOUGLAS SANTOS DA CRUZ | 054.056.591-18 | 07 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GERALDINA BERNAL AMBROZIO | 281.851.452-53 | 08 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA DE FATIMA DA SILVA | 745.452.481-87 | 08 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELIZA SOUZA DO CARMO | 674.712.422-72 | 08 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SEBASTIÃO LOPES DE SOUZA | 674.479.107-91 | 08 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA | 042.962.331-30 | 09 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LAUDELINA PEREIRA MIRANDA | 411.558.821-72 | 09 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSALINA DE OLIVEIRA | 045.689.641-48 | 09 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| MARIA RITA LIMA DE SOUZA | 390.690.792-91 | 09 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SOELI GODOY MARIANO | 022.616.071-80 | 10 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARCOS AURELIO MUNARETTO | 818.330.671-34 | 11 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUCIANA MARIANO DE SOUSA GUIMARÃES | 960.656.131-34 | 11 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JULIANO ANTONIO PEREIRA | 118.468.281-04 | 11 | 31 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ANTONIO ALVES PEREIRA | 017.155.109-50 | 11 | 35 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JAQUELINE SIMÕES DE CAMPOS LAIA | 057.130.191-60 | 17 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JESSICA BATISTA LIMA | 044.347.921-64 | 17 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| RITA HELENA RONN DURINI | 871.376.901-49 | 17 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ADELINO DEOCLECIO DE LAIA | 361.761.761-15 | 17 | 32 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DAIANE RODRIGUES DA SILVA MORAES | 014.292.551-96 | 18 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ONOFRA ROSA DIAS | 013.888.461-79 | 19 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUZIA APARECIDA DOS SANTOS BURDELLA | 316.711.792-34 | 21 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| MARCELO VICENTE DOS SANTOS | 145.928.208-60 | 21 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ADRIANA VILAS BOAS | 016.328.811-95 | 22 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO | 877.226.402-06 | 23 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| EVALDIRA FERNABDES PEREIRA | 551.209.381-91 | 23 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| FABIO RAMOS DE MOURA | 804.574.101-59 | 23 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| AGNALDO DE LIMA MAGALHÃES | 453.336.021-15 | 24 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DIENITHA PRISCILLA MARTINS DE ASSIS | 036.299.601-62 | 24 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| IZABEL FIGUEIREDO RIBEIRO | 982.066.211-72 | 25 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SANDRIELI PEREIRA DE AZEVEDO RODRIGUES | 058.076.711-63 | 25 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS | 036.527.571-90 | 25 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSE APARECIDO ZAN | 038.421.429-00 | 25 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| JURACI MOREIRA FERREIRA | 537.903.161-72 | 25 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSALINA DE MOTA GOMES | 020.191.581-24 | 26 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GERONCIO FRANCISCO DE ARAUJO | 209.628.781-20 | 26 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ANA PAULA RODRIGUES PADILHA | 062.046.091-14 | 26 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUANA FERREIRA MOTA FELISMINO | 004.715.601-54 | 26 | 22 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSENI DA COSTA VENANCIO DA SILVA | 011.087.021-20 | 26 | 24 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CARLA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA | 049.699.671-13 | 26 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANDREIA DE MATOS SILVA | 045.708.151-11 | 27 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VALDINEI MORENO DA SILVA | 012.484.741-20 | 27 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ALESSANDRA FERREIRA MOTA | 997.659.341-49 | 27 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| FRANCISCA FERNANDES DA SILVA | 631.535.132-87 | 27 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ATENOR ALVES FILHO | 006.565.271-10 | 27 | 26 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ARMINDA MARIA DOS SANTOS | 514.712.211-72 | 27 | 28 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GENECI MARIA SCHWINN BARTOCZ | 835.978.751-49 | 29 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| SEBASTIAO PEREIRA BATISTA | 376.348.601-15 | 29 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| NELCI PRESTES LOPES | 651.347.291-15 | 30 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| DAVID RODRIGUES | 190.530.612-15 | 30 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GEIZE SILVA CASSIANO | 071.946.521-45 | 30 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLAUDETE SEGAL DOS SANTOS | 946.045.841-68 | 32 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| OSANA DE PAULO FERREIRA | 007.194.811-20 | 32 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JUVENIL DA SILVA SANTOS | 995.427.491-04 | 32 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SIRLEI FOLMER | 902.487.670-20 | 32 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLEIDE APARECIDA DE LIMA POGIAN | 010.894.721-10 | 32 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSANA ALMEIDA RODRIGUES | 022.392.811-97 | 32 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUCIANA LINO DE SOUZA | 856.612.011-68 | 32 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CARLA DE JESUS SANTIAGO | 029.252.971-61 | 33 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| PAULO MARCOS COSTA | 040.339.121-00 | 33 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSELI DE FATIMA LIZVESKI | 044.304.801-09 | 33 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LEOCLAUDIOMAR PIRES DA ROSA | 328.284.971-00 | 34 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| APARECIDA PEREIRA DE AZEVEDO | 615.914.591-68 | 34 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| RAINON GLEIQUE DA CRUZ FREITAS | 026.252.171-70 | 34 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LAZARO JOAO DE FREITAS | 894.821.661-91 | 34 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| SIMONE MARIE DUARTE DE SOUSA MORAES | 879.486.562-00 | 34 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CRISTIANO JOSE RODRIGUES RAMOS | 053.934.231-95 | 36 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| AVELINA PINTO DOS SANTOS | 055.875.081-88 | 36 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA BENEDITO DO OURO | 513.848.681-00 | 36 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUCIANA FRANCISCO DO OURO | 044.134.951-01 | 36 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARILZA FRANCISCO DO OURO | 032.874.421-20 | 36 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANDRADINA MENEZES CANACHIRO | 045.775.921-69 | 36 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSIANE DE SOUZA DOS SANTOS | 023.414.381-99 | 36 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GENTIL DALBERTO | 332.548.859-53 | 36 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| JOSE DE SOUZA FILHO | 036.885.948-78 | 36 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SIRLEI EDUARDO DO NASCIMENTO | 745.674.462-91 | 36 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VALDOMIRO CHAVES | 187.991.249-04 | 36 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARLY REINKE | 600.624.609-00 | 36 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARCIO GONÇALVES | 622.329.911-72 | 36 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| NILVANIA MARCIA DE OLIVEIRA | 018.410.181-63 | 36 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JANICE DOMINGOS DA SILVA | 062.314.661-40 | 36 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JULIO CEZAR LUIZ CARDOSO | 012.334.331-30 | 36 | 19 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| SIMONE PAULINO FERREIRA | 030.556.361-04 | 36 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA FATIMA DE OLIVEIRA | 550.941.711-00 | 37 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ANDREIA SONI KOPP | 012.265.261-44 | 37 | 21 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ANDRE SILLAS SONI KOPP | 060.602.661-42 | 37 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARCELINO VLADIMIR REDER | 633.095.480-15 | 37 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA DAS GRAÇAS LOPES | 470.798.352-91 | 37 | 37 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| WILSON SERGIO PEREIRA | 352.524.721-49 | 37 | 38 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLEVERSON APARECIDO DE SOUZA MENEZES | 048.196.301-48 | 38 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| NEUSA AMORIM DOS REIS | 908.980.281-91 | 38 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ZILZA ALVES VARANDA | 277.436.401-91 | 38 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JANISLENE ZANIZIKAERO | 994.922.291-53 | 38 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| KETTELYN SOARES SANTOS | 059.959.111-04 | 38 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELISANGELA BATISTA DE SALES | 045.794.871-09 | 39 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DAIANE TRINDADE SILVA | 057.014.391-86 | 39 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| NAIR PAGOTTO SANTOS | 033.458.291-18 | 40 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| EUVIRA PAGOTTO SANTOS | 016.901.661-77 | 40 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SALATIEL JOSE GONÇALVES BLANCO | 481.312.021-00 | 41 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| VALDIR GONÇALVES VIEIRA | 696.430.161-53 | 43 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ARMANDO FERREIRA | 305.434.879-20 | 43 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUANA RIBEIRO DOS SANTOS | 063.402.031-59 | 43 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VANIA FRANCISCA DA SILVA | 040.245.921-06 | 43 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ADÃO OLIVEIRA FERREIRA | 837.627.101-63 | 43 | 28 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARLIZE BRUN | 745.390.609-10 | 43 | 29 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA IVONETE DE LARA DE MORAES | 970.049.361-04 | 43 | 35 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LEDA SOARES NEVES | 550.981.341-53 | 43 | 36 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| POLIANA FERRAZ DE SOUZA NEVES | 046.111.861-05 | 43 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANAILA PEREIRA DA SILVA | 047.719.001-40 | 44 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DAIANE SALLES DA SILVA BALDASSON | 044.338.421-50 | 44 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DIONATAN CALIARI MARASSI | 060.513.391-32 | 45 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DIRCE CALIARI MARASSI | 483.632.781-49 | 45 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LEIDIANE FERREIRA ANTUNES | 060.104.351-02 | 45 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELZA NUNES DE OLIVEIRA | 834.991.051-87 | 45 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSELINA MONFARDINI DA SILVA | 000.083.191-38 | 45 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSE CORREA DA SILVA | 749.957.741-49 | 45 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| HONORIO SIMONI | 802.019.709-53 | 45 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSE PINTO CORDEIRO | 522.591.881-68 | 45 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GERALDA MARQUES | 544.767.472-72 | 45 | 37 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROMARIO VIEIRA | 054.066.351-40 | 45 | 39 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSELI APARECIDA PEGORARO | 015.008.541-90 | 45 | 42 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARCELIA SOUZA VICENTE | 036.230.551-07 | 45 | 44 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ADEILTON FRANCISCO DA SILVA | 987.029.711-00 | 45 | 52 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| NAIZE APARECIDA LINO DA SILVA | 013.687.751-60 | 47 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| BRUNA RAQUEL AREDES RODRIGUES | 064.437.901-46 | 47 | 21 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JESSICA GONÇALVES TEIXEIRA | 054.896.331-23 | 47 | 25 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA ARLETE DE OLIVEIRA | 551.072.651-20 | 49 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CELIA ZIMMERMANN | 016.386.509-42 | 50 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOELMA DOS SANTOS BRITO | 010.236.471-09 | 50 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| KETILIN MUNDAWA ESPOSITO | 063.130.331-67 | 52 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VALDA MARCELINA DE OLIVEIRA AMORIM | 028.265.321-03 | 52 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| AGUIMAR PINHEIRO SANTOS | 482.148.331-91 | 52 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLEITON PINHEIRO FERREIRA | 016.673.911-19 | 52 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| IGO GONÇALVES SARTOR | 052.483.491-17 | 52 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA | 550.910.401-53 | 52 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SUESLEY FERNANDA PINHEIRO DA SILVA | 060.475.891-03 | 52 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| IVETE DE OLIVEIRA | 017.444.801-50 | 53 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| EDNEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FURTADO | 622.343.741-20 | 54 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ELISANGELA DOS SANTOS | 983.199.571-68 | 54 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLEUDENI MARIA DE FARIA | 627.645.271-87 | 54 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| GLACE KELLY CARDOSO HERMES | 054.964.551-97 | 54 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| IRENE VICENTE DE SOUZA | 009.897.401-70 | 54 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VANESSA DE OLIVEIRA VIANA | 018.807.701-48 | 54 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANA CAROLINA PEREIRA FREITAS | 036.639.292-13 | 54 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| POLIANA SILVA DE SOUZA DE ARAUJO | 050.965.401-03 | 54 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| EDINEIA QUEIROZ DA SILVA | 880.343.561-15 | 54 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANGELA DE SOUZA | 022.898.941-84 | 54 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELIKA ALMEIDA DAVID COSTA | 022.999.671-09 | 54 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SOARES | 046.671.541-28 | 54 | 19 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELIZABETE MARINS DE OLIVEIRA | 009.260.621-07 | 54 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ROGERIO DE SOUZA MIRANDA | 044.943.211-41 | 54 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| AMAURI MARINS MENDES | 050.774.521-30 | 54 | 24 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| FERNANDA MARINS DOS SANTOS | 037.525.141-32 | 54 | 25 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA HELENA GONÇALVES | 002.823.111-22 | 55 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GABRIELLY GONÇALVES DE FREITAS | 052.656.111-42 | 55 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SELMA RAIMUNDA GONÇALVES | 551.210.121-87 | 55 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-E |
RELAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DOS OCUPANTES QUE FAZEM JUS AO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 13 E PARÁGRAFOS, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017
| NOME DO/A OCUPANTE | CPF/MF/RG | QUAD. | LOTE. | TIPO | CLASSIF. | ||||||
| MARIA DE SOUZA FREIRE CANDIDO | 009.154.501-35 | 01 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ELIANA APARECIDA DOS SANTOS | 012.265.391-22 | 01 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA BARBOSA DA SILVA | 499.555.193-04 | 01 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA PEREIRA DA SILVA | 622.285.361-72 | 01 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JOSÉ NILO DOS SANTOS FILHO | 551.098.701-44 | 01 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| GLEICIANE JAQUELINE CARNEIRO | 060.531.741-06 | 02 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| AGRINAURA DA SILVA LOPES CARNEIRO | 049.232.791-25 | 02 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| NAPOLIANA FURTADO DE PAULA | 039.959.991-66 | 02 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JOÃO FELIPE | 915.284.022-00 | 02 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| IRACI DA SILVA FREITAS | 470.976.802-10 | 02 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| CARMEM LUCIA RODRIGUES DO CARMO | 004.516.821-06 | 03 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SUELI RODRIGUES JUNKER | 750.291.702-00 | 03 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| TAIANY MIYUKI ITO | 047.063.671-82 | 03 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JUCELI FATIMA PARMEGIANI | 038.871.331-37 | 04 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ZILDA CARDOSO DA SILVA | 021.247.321-29 | 04 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| IVANI SILVA DE LIMA ALMEIDA | 969.454.511-00 | 04 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA AURELIO SOUZA MARQUES VIANA | 522.163.732-49 | 04 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROSICLER PAULA DE LIMA ALMEIDA | 041.227.821-98 | 04 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| NILDA FATIMA FERREIRA DA CRUZ | 534.924.201-68 | 05 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARILZA LIMA ANDRADE SOUZA | 019.578.061-25 | 05 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JULIANA DA CRUZ TESSAROLI | 048.453.941-89 | 05 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SELMA DE SOUZA VAGNES | 884.022.231-68 | 05 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| DIANA PAULA DE OLIVEIRA | 031.379.791-96 | 05 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA MOCELIN | 036.072.611-99 | 06 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| FLORINDA FERREIRA DA SILVA | 012.797.301-02 | 06 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LUSINETE PEREIRA DA SILVA | 627.643.811-15 | 06 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JAIME FARIAS BATISTA | 071.840.451-30 | 07 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| WESTASSY LERREHANE DE SOUZA EVANGELISTA | 066.588.221-64 | 07 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SANDRA AGUERO FLORES GONÇALVES | 937.713.981-34 | 07 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| EDUARDO DOMINGOS GONÇALVES | 027.813.181-67 | 07 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| DOUGLAS SANTOS DA CRUZ | 054.056.591-18 | 07 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| GERALDINA BERNAL AMBROZIO | 281.851.452-53 | 08 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA DE FATIMA DA SILVA | 745.452.481-87 | 08 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ELIZA SOUZA DO CARMO | 674.712.422-72 | 08 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SEBASTIÃO LOPES DE SOUZA | 674.479.107-91 | 08 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA | 042.962.331-30 | 09 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LAUDELINA PEREIRA MIRANDA | 411.558.821-72 | 09 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA RITA LIMA DE SOUZA | 390.690.792-91 | 09 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SOELI GODOY MARIANO | 022.616.071-80 | 10 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARCOS AURELIO MUNARETTO | 818.330.671-34 | 11 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LUCIANA MARIANO DE SOUSA GUIMARÃES | 960.656.131-34 | 11 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ANTONIO ALVES PEREIRA | 017.155.109-50 | 11 | 35 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JAQUELINE SIMÕES DE CAMPOS LAIA | 057.130.191-60 | 17 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JESSICA BATISTA LIMA | 044.347.921-64 | 17 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ADELINO DEOCLECIO DE LAIA | 361.761.761-15 | 17 | 32 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ONOFRA ROSA DIAS | 013.888.461-79 | 19 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARCELO VICENTE DOS SANTOS | 145.928.208-60 | 21 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ADRIANA VILAS BOAS | 016.328.811-95 | 22 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO | 877.226.402-06 | 23 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| AGNALDO DE LIMA MAGALHÃES | 453.336.021-15 | 24 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| DIENITHA PRISCILLA MARTINS DE ASSIS | 036.299.601-62 | 24 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| IZABEL FIGUEIREDO RIBEIRO | 982.066.211-72 | 25 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SANDRIELI PEREIRA DE AZEVEDO RODRIGUES | 058.076.711-63 | 25 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS | 036.527.571-90 | 25 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JURACI MOREIRA FERREIRA | 537.903.161-72 | 25 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROSALINA DE MOTA GOMES | 020.191.581-24 | 26 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ANA PAULA RODRIGUES PADILHA | 062.046.091-14 | 26 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LUANA FERREIRA MOTA FELISMINO | 004.715.601-54 | 26 | 22 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROSENI DA COSTA VENANCIO DA SILVA | 011.087.021-20 | 26 | 24 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| CARLA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA | 049.699.671-13 | 26 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ANDREIA DE MATOS SILVA | 045.708.151-11 | 27 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| VALDINEI MORENO DA SILVA | 012.484.741-20 | 27 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| FRANCISCA FERNANDES DA SILVA | 631.535.132-87 | 27 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ATENOR ALVES FILHO | 006.565.271-10 | 27 | 26 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ARMINDA MARIA DOS SANTOS | 514.712.211-72 | 27 | 28 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| DAVID RODRIGUES | 190.530.612-15 | 30 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| GEIZE SILVA CASSIANO | 071.946.521-45 | 30 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| CLAUDETE SEGAL DOS SANTOS | 946.045.841-68 | 32 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| OSANA DE PAULO FERREIRA | 007.194.811-20 | 32 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JUVENIL DA SILVA SANTOS | 995.427.491-04 | 32 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SIRLEI FOLMER | 902.487.670-20 | 32 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| CLEIDE APARECIDA DE LIMA POGIAN | 010.894.721-10 | 32 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROSANA ALMEIDA RODRIGUES | 022.392.811-97 | 32 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LUCIANA LINO DE SOUZA | 856.612.011-68 | 32 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| CARLA DE JESUS SANTIAGO | 029.252.971-61 | 33 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| PAULO MARCOS COSTA | 040.339.121-00 | 33 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROSELI DE FATIMA LIZVESKI | 044.304.801-09 | 33 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LEOCLAUDIOMAR PIRES DA ROSA | 328.284.971-00 | 34 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| APARECIDA PEREIRA DE AZEVEDO | 615.914.591-68 | 34 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| RAINON GLEIQUE DA CRUZ FREITAS | 026.252.171-70 | 34 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SIMONE MARIE DUARTE DE SOUSA MORAES | 879.486.562-00 | 34 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| CRISTIANO JOSE RODRIGUES RAMOS | 053.934.231-95 | 36 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| AVELINA PINTO DOS SANTOS | 055.875.081-88 | 36 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA BENEDITO DO OURO | 513.848.681-00 | 36 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LUCIANA FRANCISCO DO OURO | 044.134.951-01 | 36 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARILZA FRANCISCO DO OURO | 032.874.421-20 | 36 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ANDRADINA MENEZES CANACHIRO | 045.775.921-69 | 36 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROSIANE DE SOUZA DOS SANTOS | 023.414.381-99 | 36 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JOSE DE SOUZA FILHO | 036.885.948-78 | 36 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SIRLEI EDUARDO DO NASCIMENTO | 745.674.462-91 | 36 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| VALDOMIRO CHAVES | 187.991.249-04 | 36 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARLY REINKE | 600.624.609-00 | 36 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARCIO GONÇALVES | 622.329.911-72 | 36 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| NILVANIA MARCIA DE OLIVEIRA | 018.410.181-63 | 36 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JANICE DOMINGOS DA SILVA | 062.314.661-40 | 36 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SIMONE PAULINO FERREIRA | 030.556.361-04 | 36 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ANDRE SILLAS SONI KOPP | 060.602.661-42 | 37 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARCELINO VLADIMIR REDER | 633.095.480-15 | 37 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA DAS GRAÇAS LOPES | 470.798.352-91 | 37 | 37 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| WILSON SERGIO PEREIRA | 352.524.721-49 | 37 | 38 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| NEUSA AMORIM DOS REIS | 908.980.281-91 | 38 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ZILZA ALVES VARANDA | 277.436.401-91 | 38 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JANISLENE ZANIZIKAERO | 994.922.291-53 | 38 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| KETTELYN SOARES SANTOS | 059.959.111-04 | 38 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ELISANGELA BATISTA DE SALES | 045.794.871-09 | 39 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| DAIANE TRINDADE SILVA | 057.014.391-86 | 39 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| NAIR PAGOTTO SANTOS | 033.458.291-18 | 40 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| EUVIRA PAGOTTO SANTOS | 016.901.661-77 | 40 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| VALDIR GONÇALVES VIEIRA | 696.430.161-53 | 43 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ARMANDO FERREIRA | 305.434.879-20 | 43 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LUANA RIBEIRO DOS SANTOS | 063.402.031-59 | 43 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| VANIA FRANCISCA DA SILVA | 040.245.921-06 | 43 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ADÃO OLIVEIRA FERREIRA | 837.627.101-63 | 43 | 28 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARLIZE BRUN | 745.390.609-10 | 43 | 29 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA IVONETE DE LARA DE MORAES | 970.049.361-04 | 43 | 35 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| POLIANA FERRAZ DE SOUZA NEVES | 046.111.861-05 | 43 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ANAILA PEREIRA DA SILVA | 047.719.001-40 | 44 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| DAIANE SALLES DA SILVA BALDASSON | 044.338.421-50 | 44 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| DIONATAN CALIARI MARASSI | 060.513.391-32 | 45 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| DIRCE CALIARI MARASSI | 483.632.781-49 | 45 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| LEIDIANE FERREIRA ANTUNES | 060.104.351-02 | 45 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ELZA NUNES DE OLIVEIRA | 834.991.051-87 | 45 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JOSELINA MONFARDINI DA SILVA | 000.083.191-38 | 45 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JOSE CORREA DA SILVA | 749.957.741-49 | 45 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| HONORIO SIMONI | 802.019.709-53 | 45 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JOSE PINTO CORDEIRO | 522.591.881-68 | 45 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| GERALDA MARQUES | 544.767.472-72 | 45 | 37 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROMARIO VIEIRA | 054.066.351-40 | 45 | 39 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROSELI APARECIDA PEGORARO | 015.008.541-90 | 45 | 42 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARCELIA SOUZA VICENTE | 036.230.551-07 | 45 | 44 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ADEILTON FRANCISCO DA SILVA | 987.029.711-00 | 45 | 52 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| NAIZE APARECIDA LINO DA SILVA | 013.687.751-60 | 47 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| BRUNA RAQUEL AREDES RODRIGUES | 064.437.901-46 | 47 | 21 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JESSICA GONÇALVES TEIXEIRA | 054.896.331-23 | 47 | 25 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA ARLETE DE OLIVEIRA | 551.072.651-20 | 49 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| CELIA ZIMMERMANN | 016.386.509-42 | 50 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| JOELMA DOS SANTOS BRITO | 010.236.471-09 | 50 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| KETILIN MUNDAWA ESPOSITO | 063.130.331-67 | 52 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| VALDA MARCELINA DE OLIVEIRA AMORIM | 028.265.321-03 | 52 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| AGUIMAR PINHEIRO SANTOS | 482.148.331-91 | 52 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| IGO GONÇALVES SARTOR | 052.483.491-17 | 52 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA | 550.910.401-53 | 52 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| SUESLEY FERNANDA PINHEIRO DA SILVA | 060.475.891-03 | 52 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| IVETE DE OLIVEIRA | 017.444.801-50 | 53 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ELISANGELA DOS SANTOS | 983.199.571-68 | 54 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| IRENE VICENTE DE SOUZA | 009.897.401-70 | 54 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| VANESSA DE OLIVEIRA VIANA | 018.807.701-48 | 54 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ANA CAROLINA PEREIRA FREITAS | 036.639.292-13 | 54 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| EDINEIA QUEIROZ DA SILVA | 880.343.561-15 | 54 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ANGELA DE SOUZA | 022.898.941-84 | 54 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ELIKA ALMEIDA DAVID COSTA | 022.999.671-09 | 54 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SOARES | 046.671.541-28 | 54 | 19 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| ROGERIO DE SOUZA MIRANDA | 044.943.211-41 | 54 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| AMAURI MARINS MENDES | 050.774.521-30 | 54 | 24 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| FERNANDA MARINS DOS SANTOS | 037.525.141-32 | 54 | 25 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| MARIA HELENA GONÇALVES | 002.823.111-22 | 55 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||
| GABRIELLY GONÇALVES DE FREITAS | 052.656.111-42 | 55 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | ||||||