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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Resolução Nº 013/2021/CMS

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 09 de novembro de 2021 sob o Registro da Ata nº 007/2021/CMS;

R E S O L V EM:

Art. 1º- Convocar a I Conferência Municipal de Saúde Mental com o Tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e Garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º -A I Conferência Municipal de Saúde Mental realizar- se no dia 15 de dezembro de 2021.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor a partir esta data.

Registra-se, Publique- se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 09 de novembro de 2021.

Sthefanne Carolyne Pereira Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

De Nossa Senhora do Livramento - MT