Resolução Nº 013/2021/CMS
12 de Novembro de 2021
Resolução Nº 013/2021/CMS
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 09 de novembro de 2021 sob o Registro da Ata nº 007/2021/CMS;
R E S O L V EM:
Art. 1º- Convocar a I Conferência Municipal de Saúde Mental com o Tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e Garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Art. 2º -A I Conferência Municipal de Saúde Mental realizar- se no dia 15 de dezembro de 2021.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor a partir esta data.
Registra-se, Publique- se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 09 de novembro de 2021.
Sthefanne Carolyne Pereira Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
De Nossa Senhora do Livramento - MT