DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2021

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao Sr. LUIZ CARLOS LOREGIAN, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, RETIDE de 14% (quatorze por cento), com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1°- O servidor fica designado para a exercer a função de CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, do Município de Feliz Natal – MT.

§ 2°- Fica justificado o acréscimo pelo Art. 46-A, § 2º, inciso VI da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2021.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUINTO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS