PORTARIA Nº 595/2021
12 de Novembro de 2021
PORTARIA Nº 595 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
REVOGA PORTARIA Nº 565 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando decisão judicial Nº 0003487-74.2014.8.11.001 e conforme LC 157/2016,
PORTARIAArtigo 1º- Fica revogada a portaria nº 565 de 20 de outubro de 2021, que concede ao servidor ELICIO DE SOUZA GOMES, Adicional de Periculosidade.
Artigo 2º - Conceder ao servidor ELICIO DE SOUZA GOMES, lotado na Secretaria de Infraestrutura, ocupante do cargo de Operador de Maquinas, o Adicional de Insalubridade, correspondente de 40% do valor do salário base inicial do cargo, a partir de 01/10/2021.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de novembro de 2021.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretario de Administração e PlanejamentoJKO/jder
HAB/jder