PORTARIA Nº 596/2021
12 de Novembro de 2021
PORTARIA Nº 596 DE 11 DE NOVEMBRO 2021.
ALTERA DATA BASE PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e,
Considerando a Licença Para Tratamento de Saúde concedida a servidora,
Considerando o que dispões a Lei Complementar nº 157/2016, o Decreto nº 3302/2018, e parecer jurídico nº 241/2019, resolve baixar à seguinte,
PORTARIA
Artigo 1º - Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora CLARA AGUILA GONZALEZ PINHAL, ocupante do cargo de Bioquímica/Farmacêutica, fixando a nova data base para 27/02/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de novembro de 2021.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretario de Administração e PlanejamentoJKO/jder