RESOLUÇÃO CMS N.º 07/2021

Dispõe sobre o desligamento da Presidente do

Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai.

O Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai, criado pela Lei N .º 16/1993, no exercício de suas atribuições legais que lhes conferem as Leis Federais Orgânica da Saúde N.º 8.080 de 19/09/1990 e N.º 8.142 de 28/12/1990.

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde N.º 453, de 10/05/2012, que define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

Considerando a ampla discussão realizada no espaço deste Conselho sobre o desligamento do presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Alto Paraguai;

Considerando a ATA de N.º 024 de 2021 deste Conselho Municipal de Saúde com aprovação com unanimidade pelos seus pares.

RESOLVE:

Art. 1.º - APROVAR o desligamento do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai – MT, a Sra. TANIA REGINA DE SIQUEIRA em atendimento ao seu pedido com as devidas justificativas.

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

Alto Paraguai, 08 de outubro de 2021

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Tania Regina de Siqueira Adair José Alves Moreira

Presidente do CMS Prefeito Municipal