PORTARIA Nº 191/2021

de 11 de Novembro de 2021

“Dispõe sobre exoneração de servidor (a) de caráter efetivo do Município de Rosário Oeste – MT nos termos do artigo 63, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal 1.234/2011, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos da Portaria Administrativa 045/2012 que atribui a vacância do cargo de monitor da educação (TDI) da servidora NILDICEIA LUCIA DA SILVA datada de 16.03.2012;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerada do cargo de Monitor da Educação nos termos do artigo 63, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal 1.234/2011 a pessoa de NILDICEIA LUCIA DA SILVA.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 16 de março de 2012.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 11 de Novembro de 2.021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal