DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2021

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º Conceder, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, pelo período de 14/11/2021 a 08/03/2022, a servidora municipal ANA GOMES DA COSTA, matricula n° 1050, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO - ACD, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1°. A readaptação funcional ora concedida, se fundamenta em Laudo médico, emitido por profissional devidamente credenciado.

§ 2°. A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pelo Secretário Municipal de Saúde.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS