Termo de rescisão amigável ao Contrato de prestação de serviço de n° 086/2021 firmado com a Empresa J. PRESSI EIRELI ME, inscrita no CNPJ.: 16.501.192/0001-50, para atender a Prefeitura Municipal de Confresa/MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53 doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a EmpresaJ. PRESSI EIRELI MEde direito privado, inscrita no CNPJ.: 16.501.192/0001-50, com sede na Rua: 02, n. 475 – Setor Sul, Vila Rica - MT, CEP: 78645-000, Telefone: (66) 3554-1672, EMAIL: jmajp@hotmail.com, representada neste ato por seu proprietário Sr. Jurandir Pressi, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 12477877 SJ MT e do CPF nº : 844.180.871-68, CONTRATADA, de acordo com o Processo Licitatório nº 121/2020 na forma de Pregão Presencial nº 074/2020, Homologado em 23/06/2021, RESCINDIR o presente contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste instrumento, a rescisão amigável ao Contrato nº 086/2021 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT. 1.2 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida a partir de 27/10/2021. 1.3 – Justificativa da Rescisão: Justifica-se o cancelamento o fato de que os serviços de locação de equipamentos serão realizados através do gerenciamento de locação via sistema eletrônico, conforme pregão eletrônico, conforme pregão eletrônico nº. 038/2021, da Ata de Registro de Preço nº. 154/2021, mencionado no Ofício nº 195/SMO/2021, elaborado Secretário de Obras, Sr. José Francisco Crescencio (Portaria n. 020/2021).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 – A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E por estarem justos e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 27 de outubro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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J. PRESSI EIRELI ME

CNPJ: 16.501.192/0001-50

REPRESENTANTE LEGAL: Jurandir Pressi

CPF: 844.180.871-68