Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres – MT. ATA 005/2015
23 de Novembro de 2015
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e quinze minutos, na Câmara Municipal Palácio Carmem Casasus cito a AV. Belo Horizonte N° 70 Bairro Centro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde: Gilson Luís Neckel, Egberto Balsalobre de Barros, Márcia Araújo de Campos, Regivaldo Alves dos Santos, Gracilda Gonçalina Amajunepá, Eliane Evaristo Raimundo, Neuza Maria Pereira dos Santos, Denise Carrilho Monteiro Ribeiro, Vandelei Duranti Agostini, Maria Osvaldina de Jesus, Sebastião Antônio de Lima, Joarês Ferreira de Amorim, Vera de Souza Benites, Manoel Argemiro de Jesus e Edinaura Holppers, secretária. Ordem do dia: Conferencia de quórum. Pauta 1- Composição de Comissões Especiais; Comissão Permanente de Ética, Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento, Comissão Especial de Visitas. Pauta 2 - Escolha de um conselheiro para solicitação de senha para o acesso ao SARGSUS. Pauta 3 - Discussão sobre a verba de 16.000,000 do Saneamento Básico. Pauta 4 - Convite para Audiência Pública referente à Saúde de Barra do Bugres. Pauta 5 - Informes Gerais. A reunião iniciou com a Presidente Senhora Gracilda cumprimentando a todos os presentes, em seguida fez se a leitura e discussão da 1°Pauta. Composição de Comissões Especiais; Comissão Permanente de Ética, Comissão de Planejamento e Orçamento. Foi realizada leitura do Regimento InternoCAPÍTULO IVDAS COMISSÕESPECIAIS: Art. 37 - O Pleno poderá constituir Comissões Especiais que julgar necessárias, integradas pelos membros da própria Plenária, escolhido por voto no ato da formação da mesma, bem como por pessoas de notório conhecimento da matéria, submetidas á aprovação do Conselho. Art. 38 - As Comissões Especiais tem por finalidade estudar, analisar e propor moções ou deliberação, através de pareceres concernente ás matérias que previamente foram discutidas em reuniões plenárias. Art. 39 - As Comissões Especiais serão formadas por cinco Conselheiros sendo 02 (dois) obrigatoriamente representantes dos usuários. § 1º - Encerrados os trabalhos, com a apresentação do parecer, no prazo fixado no ato da constituição, estará dissolvida a Comissão automaticamente. § 2º - A não apresentação do parecer, no prazo determinado, implicará na dissolução da Comissão e na devolução da matéria ao pleno, para os fins que julgar cabível. Art. 40 - As Comissões serão formadas por 01(um) coordenador, 01 (um) secretário e 03 (três) Conselheiros sem pasta, eleitos quando indicados pela plenária. Art. 41 - As reuniões das Comissões Especiais serão entregues a secretária executiva, que deverá encaminhar cópias aos conselheiros não integrantes, anteriormente á reunião plenária que contiver a matéria em pauta. Art. 42 - O Pleno, antes de deliberar acerca do parecer da comissão, poderá solicitar parecer técnico ao respectivo assessor. Após as discussões ficaram definidas as seguintes composições: Comissão Permanente de Orçamento e Planejamento: Representante dos Usuários: Regivaldo Alves dos Santos, Gonçalina Aamajunepá, Cerilo Pimentel da Saúde: Denise Carrilho Monteiro Ribeiro, Gilson Luís Neckel. Comissão Permanente de Ética e Cidadania: Representante dos Usuários- Vandelei Durante Agostini, Manoel Argemiro de Jesus. Representante dos Trabalhadores da Saúde - Neuza Maria Pereira dos Santos, Vera de Souza Benites. Representantes do Governo Municipal - Eliane Evaristo Raimundo. Comissão Especial de Visitas às obras das UBS: Representante dos Usuários- Vandelei Durante Agostini, Manoel Argemiro de Jesus. Representante dos Trabalhadores da Saúde: Denise Carrilho Monteiro Ribeiro, Gilson Luís Neckel. Representantes do Governo Municipal - Márcia Araújo de Campos. Pauta 2 - Escolha de um conselheiro para solicitação de senha para o acesso ao SARGSUS. Após as discussões o pleno em comum acordo escolheu a conselheira Denise Carrilho Monteiro Ribeiro para realizar a senha para acesso ao Sistema SARGSUS do Relatório Anual RAG 2014. Em seguida o secretário de Saúde Senhor Egberto Balsalobre solicitou ao pleno para que ficasse fora das comissões, devido ele ser a parte fiscalizada, e pediu licença para se retirar da reunião devido a ter outro compromisso. A conselheira Denise perguntou ao secretário de saúde a respeito da apresentação do RAG ao qual o conselho havia solicitado. O secretário de Saúde disse que pretende de agora em diante atender melhor ao anseio da população no que diz respeito à saúde do SUS, disse ainda, que no momento o seu papel é de dar voz às pessoas e aos funcionários. O secretário de Saúde entregou o Relatório Anual RAG 2014, à presidente do Conselho. Em seguida a secretaria executiva do conselho Edinaura repassou aos conselheiros as informações recebidas do conselheiro estadual Senhor Orlando Francisco referente ao RAG 2013 ao qual o conselho havia reprovado, mas que ainda falta anexar ao sistema SARGSUS a Resolução de Reprovação. As informações passadas foram as seguintes: Primeiramente deve-se cumprir formalidade fazendo reunião com pauta especifica e escolher um conselheiro para criar a senha de acesso ao SARGSUS, após a escolha do conselheiro deve-se anexar ao Sistema SARGSUS a resolução de reprovação constando a data de reprovação do RAG 2013, após anexar ao sistema deve-se tornar público a reprovação, poderá ser através de uma entrevista a um veiculo de comunicação ou matéria publicada, a qual poderá ser feita por qualquer dos conselheiros de saúde. Pauta 3 - Discussão sobre a verba de 16.000,000 do Saneamento Básico. Foi lida a ata de Reunião Extraordinária numero quinze de doze de julho do ano de dois mil e treze, onde a gestão solicitou pauta no conselho. A pauta era a seguinte: Aprovar o Projeto e o Plano de Trabalho referente ao ETE – Esgotamento Sanitário da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, a qual foi apresentada na época pelo então secretario de planejamento Senhor George Augusto Seconello. Em discussão. Desta forma após a leitura da ata os conselheiros salientaram que existiam em nosso município duas lagoas de decantação, porém, se encontram desativadas por mandado da SEMA, e que eram para ser construídas novas lagoas com a verba da primeira etapa do projeto ETE, o valor de sete milhões e novecentos mil reais, divididos em parcelas, porém, até o momento não foram construídas nenhuma lagoa. Ressaltaram que o que tem ocorrido, é que, todo o esgoto do município tem sido lançado diretamente no Rio Paraguai. Ficou decidido pelo pleno o envio ao Executivo, de requerimento da aplicação dos valores referentes à primeira etapa do Projeto ETE (sete milhões e novecentos mil reais. Pauta 4 - Convite para Audiência Pública referente à Saúde de Barra do Bugres. Foi lido o conviteda Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso que dizia o seguinte: O deputado Estadual Zé Carlos do Pátio, convida Vossa Senhoria para participar da Audiência Publica, com a finalidade de debater a situação da Saúde no município de Barra do Bugres e região, com a presença de autoridades estaduais e órgãos estaduais e federais ligados à saúde, no dia oito de maio do ano de dois mil e quinze ás dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores. A conselheira Márcia Araújo informou que esse convite foi estendido a todos os gestores e a todos os municípios da nossa região. Pauta 5 - Informes Gerais. A presidente Senhora Gracilda solicitou ao pleno para que fosse acrescentada à pauta a seguinte pauta: Convocação do Ex - Secretário de Saúde Senhor Antônio Manoel de Souza. A presidente disse que a convocação se deve ao fato do ex-secretário ter ido a uma rádio da cidade (Rádio Vale do Rio Bugres), onde o mesmo fizera algumas denúncias ao vivo referentes á saúde e a gestão municipal. Dessa forma alguns conselheiros e alguns populares estavam cobrando a convocação do ex-secretário ao conselho de saúde, para que Senhor Antônio Manoel de Souza viesse esclarecer os fatos. A presidente ainda informou aos conselheiros que solicitou à secretária Edinaura para que requere-se cópia da gravação ao diretor da rádio, pois, caso os conselheiros decidam pela convocação o conselho já dispõe do áudio. Em discussão. Após as discussões a maioria dos conselheiros foram contrários à convocação do Ex- Secretário de Saúde o Senhor Antônio Manoel de Souza. Informes gerais. Informe 1- Lido oficio Nº .20/2015/CMS/BB de 08 de abril de 2015, enviado ao Secretário de Saúde Senhor Antônio Manoel de Souza: Requerimento de Apresentação do RAG 2014. Informe 2- Lido oficio Nº. 21/2015/CMS/BB de 09 de abril de 2015, enviado ao Prefeito: Requerimento da Rubrica da Conta Única do Conselho de Saúde. Informe 3- Lido oficio Nº. 22/2015/CMS/BB de 09 de abril de 2015, enviado ao Auditor Geral do SUS Senhor Eliberto Francisco da Cruz: Solicitação de Retificação do 2º parágrafo do oficio nº 002/ AGSUS/SES/2015. Informe 4 - Foi lido oficio Nº 23/2015/CMS/BB de 09 de abril de 2015 enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Barra do Bugres, Senhor Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz o qual requer que se ajuíze ação de investigação sobre a solicitação de Auditoria nas contas da saúde referente ao ano de 2013 tendo em vista que não fora tomada nenhuma ação, em seguida foi lido oficio Nº 260/PJ Cível/ 2015 datado em 15 de abril de 2015, o qual respondia ao oficio Nº 23/2015/CMS/BB. Informe 5- Lido oficio Nº. 24/2015/CMS/BB de 16 de abril de 2015, enviado à Rádio FM Vale do Rio Bugres: Requerimento da cópia do áudio da denúncia do ex - secretário municipal de saúde. Informe 6- Lido oficio Nº. 25/2015/CMS/BB de 16 de abril de 2015, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Senhor Vanderson Vitor da Silva: Solicitação do Auditório para realização das reuniões do conselho. Informe 7- Lido oficio Nº. 26/2015/CMS/BB de 14 de abril de 2015, enviado ao Secretário Interino de Saúde Senhor Wemerson Paulino da Silva Moura: Solicitação de compras para o Conselho. Nada mais havendo a tratar e a pauta estar cumprida, a reunião foi encerrada às dezesseis horas. Eu, Edinaura Holppers secretariei esta reunião e lavrei esta ata, contendo três (3), páginas, cento e vinte e duas linhas (122), escritas sem rasuras, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Barra do Bugres – MT, cinco de maio de dois mil e quinze.