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Pref. Barra do Bugres

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, no Anfiteatro Municipal cito a Praça Ângelo Maçom N°1.000 Bairro Centro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde: Gilson Luís Neckel, Márcia Araújo de Campos, Regivaldo Alves dos Santos, Gracilda Gonçalina Amajunepá, Eliane Evaristo Raimundo, Neuza Maria Pereira dos Santos, Denise Carrilho Monteiro Ribeiro, Vandelei Duranti Agostini, Maria Osvaldina de Jesus, Sebastião Antônio de Lima, Vera de Souza Benites, Edinaura Holppers e convidados coordenadores da SMS. Ordem do dia: Conferencia de quórum. Pauta 2.1 - Discussão sobre a VI Conferência Municipal de Saúde. O pleno aprovou a Realização da VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Barra do Bugres – MT, com o tema “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO”. Dando seguimento a reunião a presidente Senhora Gracilda Goçalina iniciou a reunião saudando a todos e pedindo a colaboração de todos para a realização da Conferência de Saúde, passando a direção da reunião para Eliane (conselheira e assistente social da SMS e indicada pelo Secretário de Saúde para representá-lo na organização da VI Conferencia de Saúde). Devido ao fato da presidente estar impossibilitada de conduzir a reunião pelo fato de ter ocorrido um acidente com parentes seus na BR no período da manhã. Dessa forma, Eliane iniciou a condução da reunião pedindo a colaboração de todos os funcionários presentes para a organização da Conferencia. Após as discussões em relação à definição da Comissão Organizadora e do Regimento da VI Conferencia de Saúde de Barra do Bugres, o pleno chegou as seguintes deliberações: Composição da Comissão Organizadora. O pleno aprovou a instituição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde, composta por: Eliane Evaristo Raimundo, Márcia Araújo de Campos, Edinaura Holppers, Murilo Albonette Dias, Weiller Carlos Sierra Neckel, Wemerson Paulino da Silva Moura, Luciana Nunes da Silva, Gilson Luís Neckel. A qual posteriormente definirá o Comitê Executivo para o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios da Conferência. O pleno deliberou pela aprovação do Regimento Interno da VI Conferencia Municipal de Saúde. VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE BARRA DO BUGRES-MT REGIMENTO INTERNO CAPITULO I DA FINALIDADE Art. Iº - A VI Conferência Municipal de Saúde de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso convocada pelo Conselho Municipal de Saúde em 18 de Junho de 2015, foro de debates aberto a todos os segmentos da sociedade terá, por finalidade avaliar a situação de saúde no município, propor as diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde, proporcionar subsídios e eleger delegados representantes para a 8ª Conferência Estadual de Saúde/CES. Parágrafo Único – A VI Conferência Municipal de Saúde, será realizada no dia 24 de julho de 2015, sob a operacionalização técnica da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º - A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor imediato. Art. 3º - O desenvolvimento da Conferência Municipal de Saúde estará a cargo da Comissão Organizadora definida pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO III DA PROGRAMAÇÃO Art. 4º - A VI Conferência Municipal de Saúde se desenvolverá por meio de Conferências referentes ao Tema Central, Mesas de Debates referentes ao Eixo Temático, aprovados pela Comissão Organizadora, Trabalhos em Grupo e Plenária Final. CAPÍTULO IV DOS MEMBROS Art. 5º - Poderão se inscrever como membros da VI Conferência Municipal de Saúde todas as pessoas pertencentes aos segmentos dos usuários do SUS, trabalhadores do SUS públicos e conveniados, gestores/prestadores de serviços públicos e privados interessadas no aperfeiçoamento do Sistema de Saúde e na elaboração de uma política de saúde, na condição de: I. Participantes; II. Convidados; III. Imprensa. Parágrafo único: São membros natos como participantes da Conferência Municipal de Saúde, os Conselheiros Municipais de Saúde Titulares e Suplentes. Art. 6º - Ao fazer sua inscrição, cada membro será designado pela Comissão Organizadora a participar de um único grupo de trabalho, tomando como base o número de vagas disponíveis no mesmo. Art. 7º - Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência Municipal de Saúde, mediante prévia inscrição junto a Mesa Diretora dos Trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito, durante o período dos debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema. SEÇÃO I DOS PARTICIPANTES Art. 8º - Farão parte da VI Conferência Municipal de Saúde, na qualidade de participante e terão direito a voz e voto: I. Todos os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde; II. Todo cidadão que se inscrever para participar da Conferência; III. Representantes de organizações Sindicais de trabalhadores, Grupos Religiosos, Creches, Pastorais de Saúde, Associações de Moradores ou Comunitárias, Associações de Pais e Mestres e de outras instituições da sociedade civil organizada que não foram citadas. Parágrafo Único – O credenciamento dos participantes da VI Conferência Municipal de Saúde, será feito pela Comissão Organizadora até 02 (duas) horas após o início das inscrições da Conferência, indicando no crachá o segmento a que pertence. SEÇÃOII DOS CONVIDADOS, E IMPRENSA Art. 9º - Os critérios para escolha dos convidados e imprensa serão definidos pela Comissão Organizadora e o Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo Único - Os membros na condição de convidados especiais e imprensa terão direito somente a voz, sendo vedado o voto. CAPÍTULO V DO TEMÁRIO SEÇÃO I DO TEMÁRIO CENTRAL Art.10 - A VI Conferência Municipal de Saúde abordará: a) Temário Central. b) Eixo Temático 3 Art.11 - A VI Conferência Municipal de Saúde terá como Tema Central aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde,” SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS : DIREITO DO POVO BRASILEIRO”. Art.12 - A abordagem do temário central será realizada mediante breve exposição a cargo de um ou mais expositores, seguido de debate em plenária e posterior discussão em grupo. Parágrafo Único – A mesa diretora deste trabalho será composta por um Coordenador, ao qual, caberá controlar o uso do tempo e organizar a distribuição das perguntas escritas formuladas pelo plenário. Art.13 - O debate será aberto ao plenário após a fala de todos os expositores e terá duração de trinta minutos. § 1º- O tempo máximo para cada intervenção a que se refere este artigo será de 01 (um) minuto improrrogável. § 2º- Cada participante pode se inscrever para fazer perguntas ou considerações sobre o tema debatido. SEÇÃO II DO EIXO TEMÁTICO Art. 14 - O eixo temático terá por finalidade promover e/ou aprofundar aspectos técnicos e de políticas específicas relacionados com o temário central, subsidiando os participantes para os trabalhos em grupo. Art. 15 - Os eixos temáticos aprovados pela Comissão Organizadora são: EIXO I: GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA - Participação social; Reformas democráticas e populares do Estado; EIXO II: GESTÃO DO SUS Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; EIXO III: MODELO DE ATENÇÃO - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde. CAPÍTULO VI - DOS GRUPOS DE TRABALHO Art. 16 - Após encerramento dos Debates os participantes serão distribuídos em grupos de trabalho que se reunirão por um período de 1 hora e 30 minutos para aprofundar as questões sobre o tema debatido. Art. 17 - Cada Grupo de Trabalho, com no máximo 12 integrantes, será constituído por: I. Coordenador; II. Relator; III. Participantes do segmento dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores/prestadores. SEÇÃO I DO COORDENADOR Art.18 - Cada Grupo de Trabalho terá um Coordenador indicado pela comissão organizadora, com a função de: I. Presidir a Reunião de Trabalho; 4 II. Organizar as Discussões; III. Controlar o tempo; IV. Estimular a participação de todos os membros do Grupo de trabalho. SEÇÃO II DO RELATOR Art. 19 - Além do Coordenador, cada Grupo de Trabalho contará com um relator, designado pela Comissão Organizadora, que ficará incumbido de redigir as propostas e conclusões do grupo, participando posteriormente, da organização e consolidação do Relatório Geral para debate e votação na Plenária Final. CAPÍTULO VII DA SESSÃO PLENÁRIA FINAL Art. 20 - A plenária final, aberta a todos os participantes da VI Conferência Municipal de Saúde, terá caráter deliberativo para aprovação do Relatório Final, encaminhamento de moções e eleição dos delegados para participar da 8º Conferência Estadual de Saúde. Parágrafo Único – somente os participantes inscritos na Conferência em seus devidos segmentos têm direito a voto. Art. 21 - Os trabalhos serão coordenados por uma mesa diretora indicada pela Comissão Organizadora, sendo os trabalhos secretariados pelo Relator Oficial. Art. 22 - A organização dos trabalhos da plenária final da VI Conferência Municipal de Saúde contará com os seguintes itens: I. Apreciação e votação do relatório geral, aprovando o relatório final; II. Apreciação e votação de moções; III. Eleição de delegados para a 8º Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso. SEÇÃO I DO RELATÓRIO FINAL Art. 23 - O relatório geral será encaminhado na plenária final na forma que se segue: a) Leitura do relatório geral pelos membros da mesa, de modo que os pontos divergentes possam ser identificados como destaques para serem apreciados; b) Após leitura do relatório geral, os pontos não anotados como destaque serão considerados como aprovados por unanimidade pelos participantes credenciados na plenária final, e em seguida, serão chamados, por ordem, um a um, os destaques para serem apreciados; c) Todos os destaques deverão ser apresentados oralmente ou por escrito à mesa coordenadora; 5 d) Os propositores dos destaques terão um tempo de 2 (dois) minutos para defesa do seu ponto de vista, após o que, o coordenador concederá a palavra a um participante para argumentações em contrário; e) A aprovação das propostas será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar; f) Votados os destaques, estará aprovado o relatório final da Conferência; g) O Relatório final deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde, destacando entre as diretrizes aprovadas as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito municipal, as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito estadual, e as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito nacional. SEÇÃO II DAS MOÇÕES Art. 24 - A aprovação das moções será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar. Art. 25 - As moções poderão ser encaminhadas pelos grupos à mesa coordenadora dos trabalhos, para serem votadas pelo Plenário, antes do término da Sessão Plenária Final. Art. 26 - Assegura-se aos participantes da sessão Plenária Final o questionamento, pela ordem, a mesa, sempre que, a critério dos participantes, não se esteja cumprido este Regimento. Art. 27 - Durante os períodos de votação serão vedados os levantamentos de questões de Ordem. SEÇÃO III DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS Art. 28 - Poderão candidatar-se como Delegados à 8º Conferência Estadual de Saúde, os participantes com direito a voz e voto de que trata o art. 8º, Seção I, deste Regimento. Art. 29 - A escolha dos Delegados dar-se-á por segmentos em votação secreta ou não, conforme escolha do segmento. Art. 30 - A Conferência Municipal de Saúde elegerá Delegados conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Saúde de acordo com o número de habitantes do município na seguinte proporção: I. 01 (um) Delegado Gestor/Prestador II. 01 (um) Delegado Trabalhador em Saúde III. 02 (dois) Delegados Usuários Art. 31 - Concluídas as eleições, serão encerrados os trabalhos da Plenária Final da VI Conferência Municipal de Saúde. CAPÍTULO VIII DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 32 - As despesas com relação à VI Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 33 - As despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos Delegados Eleitos à 8° Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde ouvido o plenário. Barra do Bugres, MT, 18 de junho de 2015. Nada mais havendo a tratar e a pauta estar cumprida, a reunião foi encerrada às dezesseis horas. Eu, Edinaura Holppers secretariei esta reunião e lavrei esta ata, contendo quatro (4), páginas, cento e sessenta e nove linhas (169), escritas sem rasuras, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Barra do Bugres – MT, dezoito de junho de dois mil e quinze.