Concede 01 mês (30 dias) de licença prêmio por assiduidade referente ao qüinqüênio de 2009 à 2014 a servidora Maria da Penha Vianna da Silva.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº. 026 de 25 de novembro de 2014 (PCCS dos Profissionais da Educação Publica Básica do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora Maria da Penha Vianna da Silva, matrícula n° 241, ocupante do cargo efetivo de Professor de Nível Superior de I a IV serie, lotada na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, 01 mês (30 dias) de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015, com inicio em 19/11/2015 á 18/12/2015.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 19 de novembro de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal