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Pref. Nobres

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT

CONCORRENCIA PUBLICA N° 03/2021

EXTRATO DE EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2017

O Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde e assistência social, seguindo as diretrizes da lei Federal n° 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.100/1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790/1999, bem como as condições estabelecidas no Edital. A entrega dos documentos de habilitação de propostas serão abertos as 08h:00min no dia 17/12/2021, na Prefeitura Municipal de Nobres/ MT, com endereço na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, sn°, Bairro Jardim Paraná. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (65) 3376-4200 – Ramal 4218 ou pelo site http://www.nobres.mt.gov.br/transparencia.

Nobres, 11 de Novembro de 2021.

Marcos Alves de Albuquerque

Presidente da Comissão