RESOLUÇÃO CMS N.º __08__/__2021

Dispõe sobre a escolha e votação da nova

Presidente e Vice do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai.

O Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai, criado pela Lei nº. 16/1993, no exercício de suas atribuições legais que lhes conferem as Leis Federais Orgânica da Saúde N.º 8.080 de 19/09/1990 e N.º 8.142 de 28/12/1990.

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde N.º 453, de 10/05/2012, que define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

Considerando a ampla discussão realizada no espaço deste Conselho sobre o desligamento do presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Alto Paraguai-MT;

Considerando a ATA de N.º 025 de 2021 deste Conselho Municipal de Saúde com aprovação com unanimidade pelos seus pares.

RESOLVE

Art. 1º - APROVAR o nome da Sra. ADILAINE APARECIDA DE LIMA, como Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai – MT, e Sra. ELISANGELA DE JESUS BORGES como Vice Presidente por votação de unanimidade dos Conselheiros.

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

Alto Paraguai, 22 de outubro de 2021.

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Adilaine Aparecida de Lima Adair José Alves Moreira

Presidente do CMS Prefeito Municipal