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Pref. Barra do Bugres

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e quinze minutos, na Câmara Municipal de Vereadores Palácio Carmen Casassus, cito a Avenida Belo Horizonte N° 70 Bairro Centro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde: Gracilda Gonçalina Amajunepá, Vandelei Duranti Agostini, Marcos Aurélio Irineu da Silva, Eliane Evaristo Raimundo, Joarês Ferreira de Amorim, Márcia Araújo de Campos, Berenice Boroponepá, Regivaldo Alves dos Santos, Maria Osvaldina de Jesus e Edinaura Holppers secretária do conselho e convidados. Ordem do dia: 1º Conferencia de quórum. 2º Pauta. 2.1- Leitura e Apreciação das atas: N°08/2015, N°09/2015 e Nº 010/2015. Pauta 2.2- Apreciação do Plano Municipal de Saúde 2014/2017 (pauta solicitada pela SMS/BB), Pauta - 2.3- Processo de Chamamento Público para Seleção de Instituições com Atuação na Área de Saúde (visando o desenvolvimento de projetos e formação de termos de parceria). (pauta solicitada pelo Executivo), 2.4- Convocação do Senhor Antônio Manoel de Souza. Informes Gerais. A reunião teve inicio com a Presidente agradecendo a Deus pela oportunidade e pela vida de todos os presentes, pela saúde e pelo privilégio da vida. Fazendo a leitura da pauta. Em seguida o Senhor Antônio Manoel de Souza solicitou fala. A presidente concedeu fala a ele. Antônio solicitou ao pleno para que a pauta referente à sua convocação fosse discutida primeiramente, pois, tem outros compromissos. A presidente perguntou ao pleno se era de acordo, e a consensodo pleno a pauta foi discutida primeiramente. Passando para pauta 2.4 Convocação do Senhor Antônio Manoel de Souza, coma presidente fazendo a leiturado oficio de convocação Nº. 39/2015/CMS/BB datado em 29 de julho de 2015, e passandoem seguidaa palavra ao Senhor Antônio (ex-secretário de saúde). Antônio iniciou dizendo que assim que passou a ser o secretário de saúde no inicio do ano de 2015, buscou o orçamento da secretaria de saúde junto ao gestor, porém, a resposta obtida e ouvida por ele foi que não havia orçamento na pasta da saúde e nem crédito de compra, e que nos meses de janeiro a março não havia crédito nem orçamento para ele comprar. Mas que na verdade não sofria sozinho, toda a equipe sofria também, dizendo e porque nos estamos nessa situação? Acrescentou que acha que foi por incompetência do prefeito que na gestão dele até o hospital fechou, e que em sua opinião mudar de secretário não seria a solução, e que acha que a sociedade hoje é esclarecida. Continuando sua fala disse que hoje ele acha que já há esperança de melhoras para a área da saúde com a ajuda do governador. Foi perguntado a ele sobre os dois milhões que foi liberado pela juíza do nosso município para o custeio do hospital municipal. Antônio respondeu que quando houve a reunião entre a gestão e o Laboratório Cidilab onde o assunto seria a dívida do município com o laboratório ele foi impedido de participar. No dia oito de abril fez a denúncia na radio e no dia quatorze de abril no MP, e que sabe que há perseguição em relação ao conselho de saúde, porque quando estava como secretário ele mesmo já recebeu um ofício pronto colocando o presidente do conselho na época Fábio sendo devolvido digo a disposição do estado. Que quando foi secretário de saúde percebeu que a gestão não compreende o papel do conselho nem tão pouco dos conselheiros. Mas que hoje se atentará somente a denúncia apresentada ao MP. Ressalta que com três dias após sua fala na rádio, a presidente do conselho ligou para ele perguntando se ele viria ao conselho falar sobre a denúncia feita na rádio onde ele disse que viria somente se fosse convocado a vir. Relatou que no dia 14 de abril de 2015, enviou ao MP de Barra do Bugres denúncia ....... e que segundo ele, o promotor já requereu ao executivo e à Câmara resposta, e eles já responderam ao MP. Em seguida citou alguns requerimentos feitos por ele: solicitou também os áudios das gravações de algumas sessões da Câmara, porém, não houve resposta. Solicitou a gestão municipal algumas documentações referentes às licitações, mas não entregaram nada para ele até a data de hoje. Solicitou do programa Tribuna do Povo. Segundo o ex-secretário a falha da gestão está nos processos licitatórios. Citou alguns requerimentos feitos á gestão por ele: Solicitou cópia de licitação 03/2015 (contratação de empresa), cópia de licitação 010/2015 (consultoria na atenção básica valor 400 mil reais), segundo ele o prefeito pediu ao ex-secretário (Antônio) uma licitação para um TWI na atenção básica, porém o prefeito não o deixou participar de nenhuma das licitações na área da saúde. Relata que a empresa facilita no ano de 2014 recebia dois mil reais (2.000) ao mês agora em 2015 recebe doze mil reais (12.000), ao mês, que inclusive fez uma apostilha para o município no valor de trinta mil reais (30.000) de custo para o município, sendo apresentada ao subsecretario do estado onde os dados não conferem apenas um trabalho de copia e cola. Em relação a isso disse que o que questionava era o fato de que no hospital estava faltando vários medicamentos e materiais desde os mais simples como buscopan, dipirona entre outros, gastou-se muito dinheiro com assessoria e muito pouco com saúde. Nessa troca de sistemas de informação gastou-se muito mais de um milhão, onde fez muita falta para o básico na saúde, e nós munícipio, estamos falhos na questão de representantes na Câmara de vereadores. Seguindo ressaltou que em relação à sua fala na rádio, no dia de hoje mesmo ele protocolou mais algumas questões no MP, que quando estava secretário de saúde recebeu cobranças do ano de 2013, que um vereador fizera na época. Continuando disse que os secretários não têm poder para licitar sendo que quem licita é apenas o prefeito. O conselheiro Regivaldo pergunta se o grupo de oposição de vereadores tem conhecimentos dos fatos relatados por ele? Respondeu que até hoje nenhum dos vereadores o procurou para questioná-lo nem obter informações sobre o seu relato. A conselheira Márcia pergunta se o secretário de saúde é quem assina todos os pagamentos da pasta da saúde? E se em relação aos fatos declarados ele assinou as documentações referentes? Respondeu que não assinava os pagamentos em valores altos. O conselheiro Marcos Aurélio pergunta se o prefeito municipal pode pagar as contas empenhadas? Respondeu que sim. Pauta 2.1- Leitura e Apreciação das atas: N°08/2015, N°09/2015 e Nº 010/2015. A leitura das atas foi realizada pela secretária do conselho.Leitura da ata nº 08/2015. Ata aprovada. Leitura da ata nº09/2015. Ata aprovada. Leitura da ata nº10/2015. Solicitação de acréscimo na linha 52 feita pelo conselheiro Marcos Aurélio- acrescentar a conselheira Neuza como propositora da proposta do envio dos ofícios: “a conselheira Neuza propôs ao pleno que ao serem realizados três requerimentos e não houver resposta, encaminhar os requerimentos ao MP”. Ata aprovada. Pauta 2.2- Apreciação do Plano Municipal de Saúde 2014/2017 (pauta solicitada pela SMS/BB). O plano municipal de saúde 2014-2017 foi apresentado por Wemerson Paulino da Silva Moura funcionário da SMS, o qual apresentou o plano respondendo as dúvidas que surgiam durante a apresentação. Plano Municipal de Saúde de Barrra do Bugres MT- Prefeito MunicipalJúlio César Florindo,Secretário Municipal de SaúdeEgberto Balsalobre de Barros. Elaboração - Elaine Aparecida da Silva, Luciene Maria de Arruda, Leila Decol, Karina Rodrigues dos Santos, Eraldo Antônio da Costa, Valquíria Zamperetti Padão Cervo, Juliana Marques da Silva, Wemerson Paulino da Silva Moura, Márcia Benedita Gouveia Pereira, Wania Queiroz de Souza Castanho, Pamela Sotero Camargo. Assessoria Facilita Gestão Pública e Aprovação Conselho Municipal de Saúde. Apósa apresentação o PPA foi colocado em votação. Em votação. O Plano Municipal de Saúde 2014-2017 foi unanimemente aprovado com uma ressalva apresentada por um conselheiro. RESSALVA – que os documentos referentes à apreciação do conselho em colocados em pauta sejam encaminhados e protocolados com antecedência ao conselho, sendo assim cumprido o Regimento Interno do conselho. A secretária do conselho após solicitada fala e concedida, informou aos conselheiros que não recebeu o referido Plano Municipal de Saúde anteriormente por isso não foi enviado aos conselheiros. Pauta - 2.3- Processo de Chamamento Público para Seleção de Instituições com Atuação na Área de Saúde (visando o desenvolvimento de projetos e formação de termos de parceria). (pauta solicitada pelo Executivo). Foi realizada a leitura do oficio 199/GP datado em 02 de julho de 2015 solicitando pauta neste colegiado, porém não havia nenhum representante da gestão presente na reunião. Foi lido ofício enviado ao executivo Nº. 40/2015/CMS/BB de 28 de julho de 2015, informando ao executivo sobre a solicitação que fez ao conselho será pauta da Reunião Ordinária dia 04-08-2015, na Câmara Municipal de Vereadores às 14 horas, que aguardaríamos a participação para apresentação da proposta, bem como os documentos referentes ao assunto. “Salientando que a solicitação já esteve em pauta na reunião Extraordinária dia 16 de julho de 2015, e que não fora discutida porque não havia representação por parte da gestão na reunião”. Em seguida o pleno em comum acordo decidiu por retirar a solicitação da pauta. Nada mais havendo a deliberar e a pauta estar cumprida a presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte minutos. Eu, Edinaura Holppers secretariei esta reunião e lavrei esta ata, contendo quatro (4), páginas, cento e dezesete linhas (117), escritas sem rasuras, que após lida e aprovada será assinada por mim, pela presidente e por todos os conselheiros presentes. Barra do Bugres – MT, quatro de agosto de dois mil e quinze.