O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar o Servidor abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: ANDREIA HATSCHBACH DE FREITAS servidora efetiva, nocargo de Técnico Administrativo Educacional, admitida em 02/06/2006, com matricula no RH nº. 749, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO	DATA	PROPONENTE	OBJETO
40/2021	10/11/2021	SPLENDOR COMERCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI - ME	AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE CONFECCÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS E PLANEJADOS.

Artigo 3º. – O prazo do presente contrato è de 12 (doze) meses, sua duração somente poderá ser prorrogada, pelo período necessário a entrega dos produtos.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 12 de Novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL