PORTARIA DP/PREF. Nº 5759 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA À GESTANTE, para a servidora Sra. MAIRA MENDES LEMOS, efetiva no cargo de NUTRICIONISTA, lotada junto a Secretaria Municipal de SAÚDE, em regime estatutário. Pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 11 de outubro de 2.021 e finalizando nodia 09 de abril de 2.022, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, data do nascimento de Hortência Rodrigues Lemos e atestado médico.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT