ERRATA

Fica desconsiderado a publicação do DECRETO Nº 094/2021, de 20/10/2021, por erro de publicação, tornado sem efeito Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 094/2021

Divino Henrique Rodrigues dos Santos, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.437/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.300,00 (Vinte e um mil, trezentos reais) destinado a seguintes dotações.

01. CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0. GABINETE DA PRESIDENCIA

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

01.031.1010.2001- Manutenção Do Legislativo..............................................R$ 20.000,00

01. CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0. GABINETE DA PRESIDENCIA

3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições

01.031.1010.2001 Manutenção Do Legislativo..............................................R$ 1.300,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01. CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0. GABINETE DA PRESIDENCIA

4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente

01.031.1010.2001- Equip. e Material Permanente..............................................R$ 12.300,00

01. CÂMARA MUNICIPAL

01.001.0.0. GABINETE DA PRESIDENCIA

3.3.90.40.00.00 Serv. De Tecnologia da Informação

01.031.1010.2001 Manutenção Do Legislativo..............................................R$ 9.000,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso em 20 de outubro de 2021.

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DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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PROF. ME. JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle