TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 054/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Tendo como objeto a contratação de empresa de serviço especializado para serviço de Munck, para carga e descarga de aduelas de concreto que serão usadas na manutenção de vias públicas rurais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: JEAN MATEUS DIAS – CNPJ: 17.726.898/0001-82, com sede na Rua Primavera nº 1420, Bairro Jardim Bem Viver, Município de Santo Antonio do Leste – MT, CEP: 78.628-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

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Santo Antônio do Leste-MT, 12 de novembro de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL