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Pref. Barra do Bugres

Barra do Bugres, 03 de março de 2015.

Dispõe sobre o PROJETO SAMU Barra do Bugres, Base Descentralizada da Secretaria Municipal de Saúde para o Município de Barra do Bugres – MT e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES, MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.142, do ano de 1.990, Lei Municipal nº 1.929/2010. Considerando:

I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;

II. O Conselho de Saúde tem como atribuições a formulação das políticas e estratégias no âmbito Único de Saúde – SUS, assim como a fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;

III. A deliberação da reunião Extraordinária n° 02 do dia 03 de março de 2015;

IV. A Portaria N° 2.048/GM, de 05/11/2002 e Portaria N° 1.473/GM, de 18 de Julho de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o PROJETO SAMU Barra do Bugres Base Descentralizada, da Secretaria Municipal de Saúde para o município de Barra do Bugres – MT.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres - MT, 05 de março de 2015.

Marcos Aurélio Irineu da Silva

Vice - Presidente do CMS/BB

HOMOLOGADO

Júlio Cesar Florindo

Prefeito Municipal