Resolução N°.001/2015/CMS/BB
23 de Novembro de 2015
Barra do Bugres, 03 de março de 2015.
Dispõe sobre o PROJETO SAMU Barra do Bugres, Base Descentralizada da Secretaria Municipal de Saúde para o Município de Barra do Bugres – MT e dá outras providencias.
O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES, MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.142, do ano de 1.990, Lei Municipal nº 1.929/2010. Considerando:
I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;
II. O Conselho de Saúde tem como atribuições a formulação das políticas e estratégias no âmbito Único de Saúde – SUS, assim como a fiscalização de seus aspectos econômicos e financeiros;
III. A deliberação da reunião Extraordinária n° 02 do dia 03 de março de 2015;
IV. A Portaria N° 2.048/GM, de 05/11/2002 e Portaria N° 1.473/GM, de 18 de Julho de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o PROJETO SAMU Barra do Bugres Base Descentralizada, da Secretaria Municipal de Saúde para o município de Barra do Bugres – MT.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor após a data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres - MT, 05 de março de 2015.
Marcos Aurélio Irineu da Silva
Vice - Presidente do CMS/BB
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Júlio Cesar Florindo
Prefeito Municipal