DECRETO SUPLEMENTAR Nº 059/2021

16 de Novembro de 2021

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00958/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

Sub-Total:

2.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

3.000,00

Sub-Total:

3.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

2.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

5.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.000,00

Sub-Total:

25.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00

Obras e Instalações

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 28.500,00 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.000,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 16.500,00

Sub-Total: 47.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

Sub-Total: 3.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.000,00

Sub-Total: 9.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 6.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

1.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

4.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

Sub-Total:

6.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

4.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

22.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.000,00

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 2.000,00 11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 65.000,00

11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0133000000-Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relac

122.000,00

11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0100000000-Recursos Ordinários

12.000,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

64.000,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

6.000,00

Sub-Total:

304.000,00

Total Parcial Suplementado:

405.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.08.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

0100000000-Recursos Ordinários 1.500,00

Sub-Total: 1.500,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.08.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.35.00.00.00 Serviços de Consultoria

0100000000-Recursos Ordinários 35.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 37.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.08.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.500,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 4.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 4.200,00

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 1.000,00

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.300,00 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 4.500,00

07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.000,00 07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00

07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 500,00

07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 15.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00 07.001.12.364.0021.2071.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 91.000,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.500,00 07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 22.000,00

Sub-Total: 163.500,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0192000000-Alienação de Bens 31.291,55

11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 30.000,00 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 46.708,45

11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 12.000,00

Sub-Total: 120.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.1019.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

11.002.17.512.0016.1019.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste

1.000,00

11.002.17.512.0016.1019.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários

10.000,00

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários

11.000,00

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários

31.000,00

11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários

5.000,00

Sub-Total:

68.000,00

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.126.0010.1056.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000-Recursos Ordinários

5.000,00

Sub-Total:

5.000,00

Total Parcial Reduzido:

405.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Outubro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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